O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública toda a documentação necessária para dar início ao pedido de extradição do empresário e herdeiro Thiago Brennand. O envio foi por meio eletrônico e os documentos foram traduzidos para o árabe, conforme determina a legislação dos Emirados Árabes Unidos.
“A documentação necessária para o pedido de extradição de Thiago Brennand já foi encaminhada ao Ministério da Justiça”, confirmou o Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (7) à reportagem. A extradição foi solicitada pela Justiça de São Paulo, mas o trâmite é feito por outras autoridades.
Thiago é réu por lesão corporal e corrupção de menores pelo TJ-SP. Ele é acusado pelo Ministério Público (MP) de agredir a atriz e modelo Helena Gomes em 3 de agosto numa academia na capital paulista. Além disso, a Promotoria o acusa de incentivar seu filho adolescente a ofender a aluna.
No dia em que o Ministério Público o denunciou à Justiça, em 4 de setembro, Thiago viajou de São Paulo aos Emirados Árabes, onde está desde então. Em seguida, a Justiça paulista decretou a prisão preventiva dele por não ter comparecido ao fórum e entregado seu passaporte. A Interpol, polícia internacional, prendeu então Thiago em 13 de outubro em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes. Mas depois ele pagou fiança arbitrada pela Justiça árabe e foi solto.
Enquanto isso, ele vai aguardar o processo de extradição em liberdade mas precisa cumprir algumas medidas restritivas. Brennand não pode deixar o país. Precisou declarar endereço fixo e deve comparar pessoalmente em audiências na Justiça. Agora, ele está aguardando a extradição para o Brasil.
A documentação de Thiago foi solicitada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). O órgão é ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e responsável pela análise da documentação.
Entre os documentos solicitados estão o mandado de prisão, minuta da investigação e cópias dos textos legais referentes aos crimes cometidos por Thiago Brennand e as respectivas penas possíveis em caso de eventuais condenações.
Outros crimes sexuais
O Ministério Público de São Paulo também acusa Brennand de ter cometido outros nove crimes, entre eles estupro, tortura, ameaça e cárcere privado, contra uma mulher que foi obrigada a tatuar as iniciais dele em Porto Feliz, interior de São Paulo.
A extradição de Thiago Brennand depende de uma negociação diplomática entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos, já que os dois países não têm um acordo formal de extradição.
No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou um Decreto Legislativo de um acordo com os Emirados Árabes Unidos, mas o texto não entrou em vigor porque também precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.
A reportagem apurou que, geralmente, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça, entra direto em contato com as autoridades do país e, a partir daí, o processo de extradição dá início na Justiça dos Emirados Árabes.
Como não há um acordo de extradição formal, o Ministério das Relações Exteriores pode atuar diretamente e formalizar este pedido de extradição de Thiago às autoridades dos Emirados Árabes.
Depois que o caso da Helena foi revelado pelo Fantástico, 15 mulheres procuraram a defesa da atriz. Cinco vítimas já formalizaram o depoimento no Ministério Público. Outras mulheres também denunciaram, direto na Ouvidoria do MP-SP, Thiago por violência sexual.
Com informações do G1
