O Brasil acumula 7,1 milhões de notas editadas desde a promulgação da Constituição de 1988 até 30 de setembro de 2022. Ao considerar o período de 1989 a 2022, o número representa uma norma editada para cada 30 habitantes – quando o texto constitucional foi promulgado, a razão era de uma norma para cada 263 brasileiros.
Em média, desde 1988 até setembro de 2022, 575 normas foram editadas a cada dia. Considerando somente os dias úteis, foram 829 normas editadas por dia. Os dados são do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).
Em 2022, a Constituição brasileira fez 34 anos. Foi promulgada em 5 de outubro de 2022. Desde sua promulgação, o texto teve 131 modificações a partir de emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional. Desse total, 6 são emendas de revisão e outras 125 gerais.
Ainda com foco nas normas editadas com alcance federal, o total de edições é de 181.642, incluindo as emendas constitucionais. Em média, foram 14,6 normas por dia nos últimos 34 anos, incluindo: duas leis delegadas; 137 leis complementares; 6.709 leis ordinárias; 1.745 medidas provisórias originárias; 5.491 reedições de medidas provisórias; 14.014 decretos federais; e 153.412 normas complementares.
Apesar do número significativo de normas federais, as estaduais e municipais são muito maiores. Nos 34 anos, foram mais de 2 milhões de normas editadas nos Estados. Já nos municípios, o número mais que dobra e vai a 4,9 milhões.
NORMAS TRIBUTÁRIAS
Segundo o presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, cada empresa deve seguir em média 4.869 normas para realizar negócios no Brasil. “A complexidade da legislação brasileira gera dificuldade em sua interpretação. E o setor tributário é um dos que são fortemente impactados”, afirma. Nos últimos 34 anos, um total de 466,6 mil normas tributárias foram editadas no Brasil.
A maior parte delas são de municípios, totalizando 273,9 mil. No entanto, os Estados também têm as suas próprias normas que empresas devem seguir. O total de regras editadas é de 154 mil. Há ainda outras 38.540 normas tributárias federais que precisam ser seguidas e respeitadas em todo o país.
Com informações do Poder360
