A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (25), e manteve a decisão do ministro Luis Roberto Barroso que devolveu o mandato ao governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB).
O plenário virtual da turma julgou se manteria decisão individual desta segunda do ministro Luís Roberto Barroso, que concedeu habeas corpus ao político.
Os ministros foram unânimes, com Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanhando o voto do relator, Barroso.
Paulo Dantas, que é aliado de Luiz Inácio Lula da Silva, foi afastado do cargo no dia 11 de outubro por decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz, que atendeu a um pedido da Polícia Federal. A decisão foi confirmada pela Corte Especial do STJ.
No STF, o ministro Gilmar Mendes também decidiu a favor do governador.
O ministro Luís Roberto Barroso é relator de uma outra ação, um recurso da defesa de Paulo Dantas, que questiona se a investigação deveria ser feita no STJ.
Para o ministro, a demora para se decidir sobre o assunto pode causar problemas, especialmente, pela proximidade das eleições.
Além de que a decisão de afastamento do cargo se estenderia até o fim de seu mandato de Dantas e entende que há risco das investigações seguirem em outra instância com entendimento diferente do precedente no Supremo.
O ministro também decidiu pelo retorno de Dantas ao cargo.
De acordo com Barroso, “não se tem notícia, até o momento, de nenhum tipo de desvio de recursos provenientes do Poder Executivo estadual. Desse modo, em linha de princípio, não estaria caracterizada a prática de nenhum fato criminoso particularmente relacionado às funções desempenhadas por governador de estado”.
Com informações da CNN
