Ao restabelecer a prisão do ex-deputado e ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, listou os ‘notórios e públicos’ descumprimentos de medidas cautelares impostas ao aliado do presidente Jair Bolsonaro, citando inclusive as ‘ofensas e agressões abjetas’ feitas à ministra Cármen Lúcia. Outros episódios que, segundo o ministro, configuram desrespeito às obrigações que Jefferson tinha de cumprir para permanecer em prisão domiciliar são o recebimento de visitar para passar orientações a dirigentes do PTB e a divulgação de conteúdos fraudulentos contra ministros do Supremo, como no feriado de 7 de Setembro.
Em despacho de 10 páginas assinado neste sábado, 22, Alexandre de Moraes ainda alertou: “as inúmeras condutas do denunciado podem configurar, inclusive, novos crimes, entre eles os delitos de calúnia, difamação, injúria (arts. 138 a 140 do Código Penal), de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal) e de incitar publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade (art. 286, parágrafo único, do Código Penal), além da questão discriminatória presente no vídeo de 21/10/2022”.
Para o ministro do Supremo, ‘está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares’ em cessar o periculum libertatis – perigo causado pela liberdade – de Jefferson, que cumpria prisão domiciliar por ordem emanada no inquérito das milícias digitais,. Tal cenário, segundo o magistrado, ‘indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função’.
Além disso, Alexandre de Moraes ressaltou que a possibilidade de restabelecimento da ordem de prisão de Jefferson foi ‘expressamente consignada’ em outros dois despachos por ele assinados – tanto na ordem que mandou o ex-deputado para prisão domiciliar, quanto na decisão que fixou multa de R$ 10 mil caso o petebista continuasse a descumprir medidas cautelares – ele está proibido de usar as redes sociais e dar entrevistas a qualquer veículo de imprensa.
Para dar cumprimento à ordem de prisão, a Polícia Federal bateu à porta de Jefferson neste domingo, 22, em Levy Gasparian, no Rio de Janeiro. A corporação foi recebida a tiros sendo que dois policiais foram feridos por estilhaços de granada arremessada pelo ex-deputado.
Os atingidos foram o delegado Marcelo Vilela, que teve escoriações leves, e uma policial chamada Karina. Ambos foram levados ao pronto socorro e, após atendimento, foram liberados. Segundo a PF, a equipe que atua na diligência foi reforçada e os policiais permanecem no local com o objetivo de cumprir a determinação judicial.
Além de restabelecer a prisão de Roberto Jefferson, Alexandre de Moraes expediu duas ordens de busca e apreensão em endereços ligados ao petebista, o de Levy Gasparian e um outro em Petrópolis. O ministro apontou que a reiteração de medidas de busca e apreensão é ‘consequência lógica da necessidade de interrupção da prática criminosa’.
O ministro do Supremo apontou que Jefferson desrespeita as medidas impostas pela Justiça e assim entendeu ‘pertinente’ a determinação de novas buscas. “Tenho por atendidos os pressupostos necessários ao afastamento da garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, encontrando-se justificada a ação invasiva na procura de outras provas das condutas ora postas sob suspeita”, registrou.
Com informações do Estadão
