O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspendeu a tramitação do inquérito que apura uma suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal. Marco Aurelío também informou que levará ao plenário da Corte o recurso do chefe do Executivo. Com isso, caberá ao plenário do STF decide se Bolsonaro poderá depor por escrito ou não. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (17).
“Avesso à autofagia, cabe submeter ao pleno o agravo formalizado, para uniformização do entendimento. Considerada a notícia da intimação para colheita do depoimento entre 21 e 23 de setembro próximos, cumpre, por cautela, suspender a sequência do procedimento, de forma a preservar o objeto do agravo interno e viabilizar manifestação do Ministério Público Federal. Determino a suspensão da tramitação do inquérito até a questão ser submetida ao Pleno”, disse o ministro.
A decisão do ministro foi motivada por um recurso apresentado na quarta-feira (16) pelo advogado-geral da União, José Levi do Amaral, contra a decisão individual do ministro Celso de Mello, relator original do caso, que autorizou a PF a tomar o depoimento de Bolsonaro presencialmente. Em ofício enviado à AGU, a PF pediu que fossem escolhidas as datas de 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h, para a oitiva.
Segundo a AGU, no presente caso, deve ser aplicado precedente do STF que autoriza o depoimento por escrito. A petição cita o caso do ex-presidente Michel Temer, que foi autorizado a responder às perguntas de investigadores por meio de ofício.
“Se todas as pessoas são iguais perante a lei, como é próprio do Estado Democrático de Direito, não há nenhuma justificativa para conferir tratamento díspar entre casos rigorosamente análogos. Promover as mesmas prerrogativas a todos aqueles que ostentam as mesmas condições é a solução mais natural e saudável”, argumentou Levi.
O inquérito foi aberto pelo STF no final de abril, a partir de declarações de Moro sobre a suposta interferência.
Com informações da Agência Brasil
