O ministro Lelio Bentes Corrêa tomou posse, nesta quinta-feira (13), como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para biênio 2022-2024. A cerimônia foi realizada no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no edifício-sede do TST, em Brasília.
Na mesma cerimônia também foram empossados os ministros Aloysio Corrêa da Veiga, como vice-presidente do TST e do CSJT, e a ministra Dora Maria da Costa, como corregedora-geral da Justiça do Trabalho.
O ministro Lelio Bentes Corrêa ressaltou a importância da Justiça do Trabalho para a promoção da dignidade das pessoas e para o combate a todas as formas de discriminação e assédio. “É uma instituição que faz do oprimido a sua razão de ser. Que dá voz aos invisibilizados. Que faz do Direito instrumento de libertação e devolve a dignidade ao aviltado”, afirmou. Segundo ele, isso não pode ser considerado ativismo judicial. “É um imperativo constitucional”.
DISCRIMINAÇÃO
Lelio Bentes afirmou que categorias como gênero, raça, classe e sexualidade, entre outras, são estruturantes das relações sociais e devem ser consideradas conjuntamente na compreensão das relações de trabalho e na pacificação dos conflitos trabalhistas. “As diversas formas de vulnerabilidade social repercutem no mundo do trabalho, concorrendo para as mais variadas formas de exploração”, ressaltou. “Identidades sociais pouco ou nada valorizadas tendem a se tornar vítimas mais fáceis de acidentes de trabalho, de exploração do trabalho infantil ou análogo à escravidão e de submissão a condições de trabalho degradantes”.
ASSÉDIO
Para o novo presidente do TST, o assédio, ao lado da discriminação, é uma chaga capaz de produzir dano à saúde mental e social de trabalhadores e trabalhadores. “Não há espaço, na relação de emprego ou de trabalho, para qualquer forma de assédio, inclusive o eleitoral”, assinalou. “Violar o direito do trabalhador ou da trabalhadora a escolher livremente seus representantes, ademais de atentar contra a lei eleitoral e os direitos de personalidade, fere de morte a Constituição e a democracia”.
INDEPENDÊNCIA
No seu discurso, o ministro enfatizou a necessidade de ter, dentro da Justiça do Trabalho, juízas e juízes “independentes, corajosos e comprometidos com os valores democráticos e da cidadania”. Segundo ele, “não há justiça sem instituições fortes e que cumpram seu papel com zelo e destemor”.
DESPEDIDA
A solenidade foi aberta com a manifestação do ministro Emmanoel Pereira, que se despede não apenas da Presidência, mas da magistratura, que se aposenta por atingir a compulsória. Ele destacou que, em seu curto mandato, de oito meses, realizou boa parte dos planos e das metas com os quais se comprometeu ao tomar posse, em fevereiro deste ano.
“Saio com o sentimento de alegria e alívio pelo bom termo do dever que me impus cumprir”, afirmou. “Na receita, medos e defeitos não faltaram, assim como trabalho, muito trabalho, as melhores intenções, um sincero desejo de congregar ideias e pessoas neste Tribunal da Justiça Social e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho”. Entre os pontos altos de sua gestão, o ministro listou palavras dos próprios colegas para defini-la: densa, transformadora, pautada pela preocupação social, incansável, próxima da população, permeada de diálogo e acolhimento, marcada pelo tempo multiplicado e da união do Tribunal e associada à fraternidade e ao olhar para o outro, ao haver lançado luzes sobre determinados temas.
Para o presidente que se despede, é uma alegria saber que a nova gestão “cuidadosamente saberá regar as sementes republicanas que foram plantadas, de modo que frutifiquem em prol da sociedade”. Ele agradeceu a dedicação de todos os colegas, dos juízes auxiliares, das servidoras e dos servidores, colaboradores e assessores e ao setor médico, que deu suporte para o retorno ao trabalho presencial. “Saio com a memória inundada pela gratidão: pelo que recebi dos outros, pelo que recebi de vocês, diante do pouco que fui capaz de dar em retribuição. Muito obrigado!”, concluiu.
DESAFIOS DA NOVA ADMINISTRAÇÃO
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, afirmou que a advocacia brasileira tem as melhores expectativas em relação à nova direção do TST, tendo em vista o “denso e relevante” currículo dos futuros gestores. Simonetti ressaltou que o ministro Lelio Bentes tem a grandeza necessária para assumir a Presidência do TST e que “sua atuação no campo dos direitos humanos, do combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil é reconhecida nacional e internacionalmente”.
Para o advogado, será uma jornada com muitos desafios e de “reafirmação da esperança em um futuro promissor para a Justiça do Trabalho”. Ele manifestou a disposição da OAB de atuar em cooperação com os tribunais no aprimoramento das relações jurídicas. “Resguardar o Estado Democrático de Direito exige serenidade e coragem – elementos característicos da OAB e do aguerrido time de magistrados empossados hoje”, destacou.
O representante da OAB também parabenizou o ministro Emmanoel Pereira pelas realizações à frente da direção do TST, especialmente com sua preocupação com a inclusão e a cidadania das pessoas mais vulneráveis. Ainda na avaliação do advogado, a gestão do ministro Emmanoel “foi guiada pelo espírito da serenidade e da sensibilidade”.
Com informações do TST
