O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido para retirar da Corte o inquérito que investiga os empresários bolsonaristas que defenderam um golpe de Estado em mensagens em um grupo de WhatsApp. O recurso pedia a transferência do inquérito para a primeira instância.
Para o ministro, é “prematuro” tirar a competência do STF por conta da possível ligação dos atos com a organização de grupos criminosos que atacam as instituições, as chamadas “milícias digitais”.
A defesa do empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan e um dos envolvidos no caso, alegou que o caso não compete ao Supremo, pois não tem a participação de nenhuma autoridade com foro privilegiado.
Alexandre de Moraes, contudo, afirmou que seria “prematuro” trocar a instância porque a análise das provas em andamento pela Polícia Federal pode demonstrar a conexão dos fatos com os inquéritos das milícias digitais e das fake news. As duas investigações têm relatoria do ministro.
“Ainda que esta investigação se encontre em fase inicial, seria absolutamente prematuro proceder ao declínio de competência desta Suprema Corte, ainda mais em momento anterior à análise, pela Polícia Federal, dos elementos colhidos a partir das buscas e quebras de sigilo realizadas nos autos”, escreveu Moraes.
