O ministro Luiz Fux assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (10/9) no momento de mais alta tensão entre os Poderes da República desde a redemocratização. Na cerimônia em que tomou posse na chefia da corte, Fux deixou um recado claro: “O mandamento da harmonia entre os Poderes não se confunde com contemplação e subserviência”.
O ministro tem como meta administrativa criar ferramentas que diminuam o número de ações que chegam ao STF. Como presidente, não participa das Turmas, onde são resolvidos a maioria dos litígios. Mas como chefe da Corte, tem poder de pautar temas.
A JuriNews conversou com a comunidade da advocacia para saber quais as expectativas para a gestão de Fux. O clima é de otimismo, já que o ministro demonstrou que tem a força para manter a independência do Judiciário, mas que sabe sentar à mesa com Legislativo e Executivo.
Além disso, Fux foi o grande idealizador do Código de Processo Civil de 2015, que foi concebido com a ideia de facilitar acordos, dar força às jurisprudências e diminuir os litígios.
Veja as opiniões dos advogados consultados:
Celso Antunes, sócio e fundador do Fragata e Antunes Advogados:
“Confiamos que o novo presidente do STF, ministro Luiz Fux, poderá contribuir com excelência para a manutenção da independência dos poderes e assegurar a correta distribuição de justiça.”
Renato de Mello Almada, especialista em Direito de Família, sócio de Chiarottino e Nicoletti Advogados
“Creio que o ministro Luiz Fux terá a serenidade e sensibilidade jurídica que se espera do chefe do Poder Judiciário para enfrentar os desafios que lhe serão postos neste período atípico em que vivemos. A expectativa é de um mandato que observe a boa aplicação da lei, conduzindo seus trabalhos com ética e transparência — atributos que integram o perfil do ministro em todos os seus anos de magistratura.”
Adib Abdouni, advogado constitucionalista e criminalista
“A posse do ministro Luiz Fux na presidência do Supremo Tribunal Federal tranquiliza a classe dos advogados, pois a mais alta Corte de Justiça do país seguirá revigorada e em boas mãos, haja vista que o perfil deste ministro é notabilizado por inegável vigor intelectual e elogiável tecnicidade. Seus pronunciamentos, sempre precisos, revestem-se de profunda sabedoria científica, eis que invariavelmente norteados pelos pilares democráticos de realização de justiça, com forte fundamentação constitucional na defesa das liberdades democráticas, mitigação das intolerâncias, preconceitos e discriminações. Agora, em sua gestão, certamente serão pautados temas sensíveis que toquem mais de perto à proteção do meio ambiente e ao combate à corrupção.”
Tiago Conde Teixeira, tributarista, sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados
“Com a chegada do ministro Fux à presidência do Supremo podemos esperar um tribunal técnico, voltado a questões processuais, já que é um processualista. Ele foi o grande condutor do novo Código de Processo Civil. Aliás, foi ele quem trouxe a figura dos precedentes para o Código de Processo Civil. Espera-se do ministro a pacificação social, que ele consiga aplicar o CPC e os precedentes efetivamente, nas instâncias inferiores. E que faça do STF um tribunal voltado para a racionalização da justiça e para as principais questões do país. O ministro Fux é muito bem preparado, foi juiz, ministro do Superior Tribunal de Justiça e tem uma carreira impecável na magistratura. Com certeza ele irá acrescentar muito ao Supremo Tribunal Federal.”
Daniel Gerber, advogado criminalista com foco em gestão de crises e compliance político e empresarial
“Com o ministro Fux na presidência do STF espera-se que as teorias da economia e direito sejam cada vez mais exploradas na resolução de litígios, inclusive naqueles de natureza penal. Sem dúvida alguma a teoria econômica do direito, tanto defendida pelo ministro agora presidente, é o novo paradigma do Poder Judiciário. Também se espera, na seara criminal, que as partes cada vez mais se utilizem do acordo de não persecução.”
Igor Mauler Santiago, tributarista, sócio fundador do Mauler Advogados
“O ministro Fux foi advogado e promotor antes de se tornar juiz, sendo ainda um notável professor. Conhece o Direito em todas as suas facetas e, tenho certeza, marcará época na presidência do Supremo.”
Daniel Corrêa Szelbracikowski, tributarista, sócio da Advocacia Dias de Souza
“Sem dúvida o ministro Luiz Fux exercerá uma boa presidência. Trata-se de magistrado de carreira que tem por norte pautar suas decisões em critérios de justiça, porém sem perder de vista a análise econômica do direito. Como grande processualista, afinal é um dos autores do Código de Processo Civil, há uma expectativa dos advogados de que proponha aos seus pares uma racionalização na utilização do plenário virtual com a definição de critérios claros para tanto, de forma a impedir que grandes causas — leading cases — sejam apreciadas sem debate e interação real entre julgadores e entre estes e os advogados.”
Richard Edward Dotoli, sócio da área tributária do Costa Tavares Paes e professor da UERJ e FGV
“O ministro Luiz Fux chega à presidência do Supremo em um momento muito marcante da história do país, em que temas importantes da nossa sociedade invariavelmente chegarão à Casa. Sua vasta experiência como magistrado, professor titular da UERJ em processo civil, desembargador, ministro do STJ e do STF, certamente o credencia para ser um bom condutor das pautas que serão levadas à análise da Suprema Corte.”
