O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, assumiu, nesta segunda-feira (12), algumas das investigações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) em andamento no STF.
Ao todo, quatro investigações que estavam sob a relatoria da ministra Rosa Weber, nova presidente do Supremo, foram redistribuídas ao ministro Fux, que deixou o cargo.
Fux vai conduzir, a partir de agora, três investigações abertas a partir do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19. Bolsonaro é acusado de ter supostamente cometido os crimes de prevaricação, charlatanismo e mau uso dos recursos públicos durante a pandemia.
Nesta segunda (12), poucas horas antes de assumir a presidência do STF, a ministra Rosa Weber mandou a Polícia Federal fazer novas diligências para investigar a conduta de Bolsonaro e do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello durante a pandemia.
A decisão ocorreu após pedido dos senadores sobre o arquivamento de parte das apurações. Os senadores pediram ainda que a PF indexe às apurações “fatos, imputações, provas e indiciados a partir do relatório final e do acervo documental da CPI”.
A ministra determinou ainda que a PF organize os elementos de provas reunidos pela CPI.
Além disso, o ministro do STF também assumirá o pedido de investigação contra Bolsonaro por causa da reunião promovida pelo presidente com embaixadores em julho deste ano, oportunidade em que o chefe do Executivo federal fez acusações sem provas contra o sistema eleitoral brasileiro.
O repasse das ações é de praxe e acontece uma vez que o presidente da Corte assume um acervo de processos que ficam exclusivamente no gabinete da Presidência do STF.
O STF já definiu, também, que Fux será relator de uma ação apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a PEC dos Precatórios, de uma ação que pede um plano para enfrentamento do racismo no país e de uma das ações apresentadas ao Supremo contra as mudanças estabelecidas na alíquota do ICMS sobre combustíveis.
Ainda não há uma definição sobre alguns dos processos mais polêmicos que estavam sob a relatoria de Rosa Weber. As ações sobre o chamado “orçamento secreto”, sobre o aborto e sobre o indulto dado ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ainda não tiveram uma definição por parte do STF e ainda podem ficar sob a relatoria de Rosa Weber.
Com informações da CNN
