Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça e Nunes Marques, divergiram dos colegas e votaram pela manutenção do piso salarial da enfermagem neste domingo (11). O julgamento, que começou sexta-feira (10) no plenário virtual, está com cinco votos a dois para manter os pagamentos do piso salarial suspensos até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei.
A análise do processo segue até o dia 16, caso não sejam feitos pedidos de vista. O relator, Roberto Barroso, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia para suspender a remuneração mínima de R$ 4.750 por mês. Barroso deu dois meses para o Congresso e o Executivo explicarem o impacto financeiro da medida e as fontes de dinheiro para pagar as despesas.
Mendonça e Nunes Marques divergiram e votaram pela manutenção do piso. Faltam os votos dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
Em seu voto, Mendonça disse que a suspensão do piso salarial deve avaliar a “conveniência política”. “É preciso que se verifique, no caso concreto, (…) a ‘conveniência política da suspensão da eficácia’ do ato normativo questionado, considerando, sobretudo, a deferência que a Corte Constitucional deve ter, em regra, perante as escolhas e sopesamentos (quando se procura encontrar uma solução razoável e proporcional quando ocorre uma colisão entre direitos fundamentais) feitos pelos Poderes Legislativo e Executivo”, escreveu.
Mendonça disse que “a postura que se convencionou denominar como autocontenção judicial se impõe”. “Penso que se aplicam as considerações (…) a recomendar postura inicial de maior autocontenção por este Excelso Pretório [o Supremo], privilegiando-se as chamadas ‘virtudes passivas’ da Corte.”
O ministro ainda afirmou que o piso nacional da educação foi julgado pelo Supremo, ocasião em que o tribunal confirmou sua constitucionalidade. Mendonça destacou que o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e controle de endemias não foi julgado ainda, mas o tema já ganhou repercussão geral, e a remuneração mínima dessa categoria segue em vigor.
CONGRESSO DEBATEU FINANÇAS, DIZ MARQUES
Nunes Marques afirmou que as preocupações orçamentárias são válidas. No entanto, elas teriam sido esclarecidas pela Câmara e pelo Senado. Houve debate sobre isso no Legislativo, anotou o ministro. Para comprovar isso, ele destacou trecho de um comunicado noticioso da Agência Câmara, que aponta um impacto orçamentário de R$ 16,3 bilhões.
“Antes, nesta quadra, deve-se prestigiar a vontade do Parlamento”, disse Nunes Marques. “Esta corte não possui todas as variáveis desta delicada equação, ao menos neste momento. Isto é, não se sabe ao certo se haverá mesmo demissões em massa ou não, bem como se haverá falta de leitos hospitalares”, afirmou o ministro.
Assim como Mendonça, Nunes Marques defendeu o princípio da “autocontenção”. Os dois foram indicados por Jair Bolsonaro (PL), cujos apoiadores tentaram usar o debate do piso nacional de enfermagem contra o adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
PISO É DE R$ 4.750 PARA ENFERMEIRO
A lei que criou o piso salarial ordenou que um enfermeiro ganhe, pelo menos, R$ 4.750 por mês. Os técnicos em enfermagem receberiam 70% disso, ou R$ 3.325 por mês. Auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%, ou seja, R$ 2.375 mensais.
Em 4 de setembro, Roberto Barroso suspendeu o piso da enfermagem. Ele atendeu a um pedido da CN Saúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços). A entidade diz que o piso é “inexequível” porque não consideraria desigualdades regionais, criaria distorção remuneratória em relação aos médicos e aumentaria o desemprego.
Com informações da Uol
