Ação proposta pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital nesta quarta-feira (7/9) pede, em caráter liminar, a suspensão do trâmite de projetos de intervenção urbana no município de São Paulo, diante da revisão do Plano Diretor Estratégico.
Ajuizado pelo membro do MP-SP Roberto Luis de Oliveira Pimentel contra o Executivo municipal, a Câmara de Vereadores, a VS Bandeirante Empreendimentos Imobiliários, a VS Baguera Empreendimentos Imobiliários e o Novo Entreposto de São Paulo, o processo trata dos Projetos de Intervenção Urbana (PIUs), pois a discussão, a preparação e o andamento de diversos projetos dessa espécie têm ocorrido de forma apartada das tratativas relativas à revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE).
Para a Promotoria, a tramitação dos PIUs deve seguir um encadeamento lógico e temporal para evitar incompatibilidades e incongruências entre o Plano Diretor revisado e o projeto de intervenção urbana.
A inicial destaca que, no Relatório de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico, recentemente elaborado como parte do processo de revisão, registrou-se que “a definição pelo PDE, no âmbito da revisão intermediária em curso, de instrumentos de gestão ambiental e democrática mais adequados às características dos projetos de intervenção urbana é uma importante medida para possibilitar que tais projetos possam ter sua elaboração e tramitação destravadas e sua implementação efetivada”.
Ainda de acordo com Pimentel, isso reforça a necessidade de que, em nome dos princípios da precaução e da razoabilidade, sejam determinadas providências voltadas às devidas adequações e ajustamentos entre o PDE, uma vez revisado, e os diversos projetos de intervenção urbana em discussão e implementação no município.
