O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou, nesta segunda-feira (29/8), de evento sobre alterações no Estatuto da OAB e defesa das prerrogativas da advocacia, na seccional da Bahia, em Salvador. Durante o evento, o presidente destacou o papel da OAB-BA na defesa da democracia. E comentou sobre a importância do diálogo entre os Poderes democráticos e da Lei n° 14.365/2022.
Segundo Simonetti, a alteração do Estatuto da Advocacia garantiu direitos pelos quais a classe luta há décadas. Entre as principais conquistas estão: aumento na pena para o crime de violação de prerrogativa da advocacia; avanço na segurança jurídica para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica; e garantia de observância do Código de Processo Civil para fixação de honorários.
“A efetivação das garantias da nossa classe é essencial para a consolidação da Democracia, para a construção da paz social e para a consagração do pleno acesso à Justiça”, defendeu. “Todos esses avanços nos mostram que caminhamos bastante para estruturar o direito de defesa à luz do que determina a Constituição Cidadã”, afirmou.
O evento, organizado pela OAB-BA, teve o objetivo de reafirmar a importância das recentes alterações no estatuto da atividade dos advogados no país.
“Trazer o presidente da OAB Nacional para divulgar as mudanças que são uma grande conquista da advocacia, mas, sobretudo, da cidadania. Uma advocacia fortalecida é uma sociedade fortalecida e um Estado democrático de direito fortalecido”, disse a presidente da seccional, Daniela Borges.
Entre as autoridades presentes estavam o ex-presidente da OAB-BA e conselheiro federal da da OAB, Fabricio Castro; o representante do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Marcos Oliveira Gurgel. Da OAB-BA, compareceram a vice-presidente, Cristiane Gurgel; a secretária-geral, Esmeralda Oliveira; o diretor tesoureiro, Hermes Hilarião; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia, Maurício Lee; os conselheiros federais Luís Coutinho e Mariana Oliveira; o presidente da OAB de Feira de Santana, Rafael Pitongo; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Rafael Matos; o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Vitor Gurgel; e o ouvidor-geral da OAB/BA, Antônio Menezes.
