O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta terça-feira (8), aplicar pena de censura ao procurador da República Deltan Dallagnol por ter se manifestado no Twitter contra a eleição de Renan Calheiros à presidência do Senado, em 2019.
A decisão foi tomada, por maioria, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2020. Ao analisarem o Processo Administrativo Disciplinar nº 1.00982/2019-48, os conselheiros entenderam que as mensagens do procurador configuraram falta funcional de quebra de decoro.
Entre 9 de janeiro e 3 de fevereiro de 2019, o membro do Ministério Público Federal realizou quatorze postagens relacionadas ao pleito para a presidência do Senado. Nelas, Dallagnol defendeu a realização de eleições abertas e afirmou que o senador tinha contra si várias investigações por lavagem de dinheiro e corrupção.
Votação
O conselheiro Otávio Rodrigues votou por aplicar a penalidade de censura a Deltan Dallagnol.
O relator destacou a responsabilidade dos membros do MPF ao emitir opiniões em redes sociais. “A informação pode causar danos irreparáveis”, já que a manifestação dos membros do parquet muitas vezes influencia a sociedade como se fosse um posicionamento oficial do órgão”.
Acompanharam o relator os conselheiros Osvaldo Albuquerque, Luciano Nunes Maia Freire, Marcelo Weitzel, Sebastião Caixeta, Fernando Bandeira de Mello, Rinaldo Reis e as conselheiras Sandra Krieger e Fernanda Marinela. O conselheiro Silvio Roberto de Amorim Junior votou contra a aplicação da penalidade de censura a Dallagnol.
