Os ex-procuradores da República Deltan Dallagnol e Rodrigo Janot disseram que irão recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou os integrantes da operação Lava Jato a ressarcirem em R$ 2,8 milhões os cofres públicos por gastos com diárias e passagens.
A decisão foi tomada de forma unânime pela Segunda Câmara do TCU, em processo relatado pelo ministro Bruno Dantas, que acolheu os argumentos de uma representação feita pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado.
Os ministros concluíram que o modelo adotado pela operação “foi antieconômico e gerou prejuízos aos cofres públicos”.
Segundo o TCU, foi constatado que os procuradores deslocados para atuar em Curitiba receberam diárias e passagens durante anos, além de terem sido selecionados mediante critérios não impessoais.
Segundo a decisão, os valores deverão ser ressarcidos solidariamente por Dallagnol, Janot, e pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no Paraná, João Vicente Beraldo Romão. Os três também terão que pagar multas individuais de R$ 200 mil.
O QUE DIZEM OS EX-PROCURADORES
Deltan Dallagnol, que pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, afirmou nas redes sociais que a decisão específica não o torna inelegível, já que ainda cabe recurso. O mesmo vale para Janot, que, assim como o chefe da força-tarefa, também se filiou recentemente ao Podemos.
Se forem condenados por conta de irregularidades em decisão irrecorrível, porém, eles deverão ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa e ficarão inelegíveis por oito anos, a não ser que consigam reverter a situação nos tribunais superiores.
Dallagnol disse que foi condenado por combater a corrupção e acusou ministros do TCU de terem sido escolhidos por políticos investigados e condenados “que se protegem por meio do foro privilegiado e do aparelhamento dos tribunais”.
“Os ministros-políticos-delatados atropelaram 14 manifestações técnicas de cinco instituições que falaram que tudo foi regular e, ainda que fosse irregular, não seria da minha responsabilidade. E não, a condenação não me torna inelegível. Mas a verdade para velha política não importa”, escreveu.
Já a defesa de Janot alegou falta de parâmetros factíveis para a quantificação do suposto dano ao erário e disse que a alocação de recursos orçamentários para a força-tarefa nunca foi objeto de ressalva ou questionamento por parte do Conselho Superior do Ministério Público.
Janot argumentou que todos os membros em questão eram lotados em unidades sediadas fora de Curitiba e mantinham regularmente domicílio nas respectivas cidades. Ainda segundo o advogado, os procuradores acumularam as atividades da Lava Jato com suas obrigações na lotação de origem.
