A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, considerou adequada a pena de advertência imposta pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais à juíza Ludmila Lins Grilo por incentivar a aglomeração de pessoas durante a epidemia causada pela Covid-19.
O caso foi julgado pelo Órgão Especial do TJ-MG em 22 de junho, quando foi estabelecida a punição à magistrada. Paralelamente, a situação estava em apuração também no Conselho Nacional de Justiça.
Em despacho da última sexta-feira (29/7), a ministra Maria Thereza afirmou que a conclusão do caso no TJ-MG foi adequada, tornando desnecessária a intervenção da Corregedoria Nacional de Justiça. Assim, a reclamação disciplinar foi arquivada.
Ludmilla Lins Grilo foi punida por fazer postagens nas redes sociais com a hashtag #AglomeraBrasil, incentivando a aglomeração de pessoas, apesar de autoridades científicas indicarem o isolamento social como meio de evitar a contaminação em massa pelo coronavírus.
Nas redes sociais, a magistrada ainda “ensinou” seus seguidores a burlar o uso de máscara em shopping centers sem serem censurados ou repreendidos. Ela prometeu continuar sustentando “a inviabilidade jurídica do lockdown” e das restrições impostas em decretos municipais.
Com informações da Conjur
