O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, marcou para 19 de agosto a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
A solenidade terá lugar no Auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa de Belo Horizonte, às 16h, conforme a Portaria 386-CJF.
Foram convidados o presidente Jair Bolsonaro; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux; os ministros do STJ e os presidentes dos Tribunais Regionais Federais, entre outras autoridades.
Segundo o presidente do STJ, a criação do tribunal é um exemplo de como aprimorar o funcionamento da Justiça e o atendimento ao cidadão.
“O TRF- 6 vai agilizar o julgamento de processos, contribuindo para a descentralização da Justiça Federal. A nova corte será ágil, moderna e eficiente. Serão aproveitados os atuais servidores lotados na seção judiciária de Minas Gerais e os espaços físicos já existentes”, afirmou ele.
Em 2021, o Senado aprovou a criação do TRF-6, que já havia sido votada na Câmara em 2020. A sanção da lei ocorreu em outubro do mesmo ano.
O TRF-6 contará com 18 desembargadores e terá sede em Belo Horizonte. O orçamento do tribunal vai corresponder inicialmente à média dos percentuais da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, podendo haver um complemento até o limite do teto de gastos, de acordo com as regras da Emenda Constitucional 95.
Com informações do STJ
