A promotora Mirela Dutra Alberton, que se opôs ao aborto legal da menina de 11 anos estuprada em Santa Catarina, solicitou que a polícia do Instituto Geral de Perícias no Hospital Universitário da UFSC recolhesse o feto do aborto para investigar “a causa que levou a morte do feto”.
O objetivo, segundo a promotora, é descobrir se o hospital usou cloreto de potássio para parar os batimentos cardíacos do feto ainda no útero. Fontes ouvidas pelo Intercept e pelo Portal Catarinas disseram que a investigação que Alberton deseja iniciar não tem fundamento legal, já que a garantia do direito ao aborto nos casos previstos em lei não pode ser criminalizada. A menina completou o procedimento para interrupção da gravidez no dia 23 de junho, após recomendação do Ministério Público Federal.
O novo juiz responsável pelo caso, José Adilson Bittencourt Junior, emitiu um despacho onde não se opôs ao requerimento, nem ao acesso a informações médicas da paciente. Tudo foi feito com a criança ainda internada após o procedimento. A decisão do juiz ainda deu um prazo de 48 horas para que o hospital encaminhasse “toda a documentação e relatório médico detalhado” do aborto realizado.
A promotora não informou ao portal Catarinas qual crime ela estaria apurando e quem seriam os suspeitos. Segundo a reportagem, no procedimento feito na criança foram utilizados medicamentos para que o feto já saísse do útero sem vida.
A gestação da criança foi interrompida com 29 semanas e, segundo o médico obstetra Olímpio Moraes, professor da Universidade de Pernambuco e diretor do Cisam, hospital referência em aborto legal no Recife, para casos acima de 22 semanas é usada a indução de assistolia fetal antes da indução do aborto. “Induz ao óbito do feto intra-útero para não ocorrer sofrimento”, explicou.
O aborto legal da criança estava sendo dificultado pela Justiça catarinense, depois que o hospital não aceitou fazer o aborto, alegando que suas regras só permitiam a interrupção da gestação até as 20 semanas – ela estava com 22 semanas na época. A lei brasileira não impõe restrição de semanas para os casos de aborto legal, como é o caso de vítima de estupro.
Procurada pela reportagem, a polícia científica disse que não irá se pronunciar “até a finalização dos procedimentos médico-legais, devido às repercussões e por estar tramitando em segredo de justiça” e que, quando finalizado o procedimento, o resultado será enviado à vara criminal responsável.
O Hospital Universitário da UFSC disse que “as informações confidenciais sobre o caso da menor apenas foram compartilhadas com órgãos que detêm poder requisitório previsto em lei, em autos sob sigilo” e que se “solidariza com a criança e seus familiares, bem como com a sua equipe assistencial”.
Procurada por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público, Mirella respondeu que não poderia se manifestar, já que o processo corre em sigilo. No último dia 30 de junho, a promotora alegou suspeição e pediu para deixar o caso, com a justificativa de garantir a imparcialidade no decorrer das investigações.
Com informações do Portal Catarinas
