Quase sete anos depois, a tragédia ambiental de Mariana, em Minas Gerais, ocorrida em 05 de novembro de 2015, está longe de encontrar um desfecho na discussão jurídica.
E, desta vez, uma decisão inédita da Corte inglesa, publicada na sexta-feira (08), receberá o caso e deverá ouvir demandas de mais de 200 mil atingidos pelo desastre, nos territórios de Minas Gerais e Espírito Santo.
O caso abriu um precedente mundial, em que um mesmo grupo responderá por crime ambiental em dois países, tanto na nação em que ocorreu o desastre, ou seja, no Brasil, quanto no país em que está instalada a sede da empresa principal, neste caso, a BHP Billiton, controladora da Samarco.
A ação deve seguir agora para a fase chamada “de mérito”, em que será determinada a responsabilidade das empresas sobre os danos causados pelo desastre.
Em uma das maiores ações coletivas da história dos tribunais britânicos, busca-se reparação integral pelas perdas sofridas por conta do rompimento da barragem de Fundão em 2015. O caso envolve mais de 200 mil clientes, incluindo 25 municípios, 5 autarquias, 531 empresas de diferentes portes e 15 instituições religiosas.
O QUE DIZ A SAMARCO
Após a decisão Corte inglesa, a empresa BHP Billiton, controladora da Samarco, emitiu a seguinte nota:
“A decisão divulgada pela Corte de Apelação no Reino Unido reverteu o julgamento anterior da justiça inglesa extinguindo o processo por abuso processual. O julgamento se refere a questões preliminares referentes ao caso; não é uma decisão relacionada ao mérito dos pedidos formulados na ação inglesa.
Revisaremos a decisão e consideraremos nossos próximos passos, o que inclui a possibilidade de requerer permissão para recorrer à Suprema Corte do Reino Unido. A BHP continuará a se defender da ação no Reino Unido, a qual acreditamos ser desnecessária por duplicar questões que já são cobertas pelos trabalhos da Fundação Renova em andamento sob a supervisão do Judiciário brasileiro e por processos judiciais em curso no Brasil.
A BHP Brasil reitera que sempre esteve e segue absolutamente comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão da Samarco. Até hoje, R$ 21,8 bilhões foram desembolsados nos programas de remediação e compensação executados pela Fundação Renova“.
