“O projeto Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas é um verdadeiro reposicionamento humanista do Ministério Público brasileiro”. A afirmação é do procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, e foi feita nesta segunda-feira (27), durante o lançamento do projeto, na sede da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília.
“Neste momento, fazemos uma convocação aos integrantes do sistema de Justiça e toda a sociedade a conferir um novo olhar para a realidade de pessoas que diariamente são vítimas de crimes, de omissões, do excesso de burocracia, do despreparo de certos agentes públicos. Tenhamos um olhar empático, cuidadoso e ativo,” completou.
O evento marcou o início de uma mobilização pela proteção integral das vítimas e seus familiares, com a divulgação de informações e a busca do aprimoramento da atuação do Ministério Público no atendimento às vítimas, na proteção e no resgate da dignidade de quem teve os direitos violados.
A abertura contou, também, com a participação de pessoas que vivenciaram a busca por justiça, como Ana Carolina Oliveira, mãe da menina Izabella Nardoni, morta em 2008, e Arnaldo Manoel dos Santos, ex-presidente da Associação dos Moradores do Mutange, bairro de Maceió (AL) afundado por causa da extração de sal-gema.
O procurador-geral da República destacou que o movimento tem o intuito de facilitar e ampliar o acesso à informação, promover a proteção dos direitos das vítimas e “humanizar o atendimento a ela conferido, porque quem tem o direito violado merece ser acolhido, respeitado e reparado”. Além disso, Aras afirmou que é imprescindível reconhecer a necessidade de estabelecimento de um trato diferenciado da vítima no sistema democrático de direito, com vistas a contribuir com a concretização dos ideais de justiça, liberdade e solidariedade.
Para o presidente do CNMP, o Ministério Público precisa superar a ideia de órgão exclusivamente acusador para passar a exercer o papel de acolhimento. “Para isso, é fundamental pensar em integração, diálogo e composição. E é isso que buscamos constantemente: a promoção do diálogo e a integração, não só com as instituições do Estado, mas também com os segmentos da sociedade”.
Aras ressaltou que o Ministério Público não pode ser uma instituição distanciada nem da sociedade nem do Estado. Nesse sentido, defendeu a ampliação do diálogo entre todos os atores. “Mais diálogos como aquele que conduziu ao consenso entre diversos atores sociais e institucionais na elaboração de dois projetos de lei que compõem o Estatuto das Vítimas, os PLs 3.890/2020 e 5.230/2020. É recomendável que todos nós, que integramos o sistema de Justiça, tenhamos conhecimento desses textos; que, aliás, tiveram contribuição importante do MP brasileiro por meio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e do CNMP”.
Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas
O Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas é promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público Federal (MPF) e pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
O projeto, que vem ganhando corpo desde o início deste ano, prevê ações coordenadas que buscam a proteção integral e a promoção de direitos e de apoio às vítimas na perspectiva de atuação do Ministério Público brasileiro.
O intuito é facilitar o acesso à informação e aos canais de acolhimento, além de ampliar as ferramentas disponíveis, humanizar e capacitar a rede de atendimento ministerial, combatendo a revitimização e a violência institucional. Para isso, o movimento vai promover capacitações, editar publicações e realizar campanhas, como forma de mobilizar o MP e a sociedade para o tema, além de acompanhar proposições legislativas e debates.
Com informações do MPF
