O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do ministro Bruno Dantas, retomou o processo que cobra de integrantes do consórcio da “lava jato”, liderado pelo ex-procurador Deltan Dallagnol, a restituição de valores pagos em diárias e viagens durante o auge de propaganda política da autoapelidada força-tarefa.
O documento enviado ao TCU pelo Ministério Público Federal de Contas informava que quase R$ 3 milhões foram separados por frentes de investigação em Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Brasília. “Ainda que o motivo da viagem fosse diverso das ações da referida força-tarefa”, diz trecho do ofício.
A decisão de Dantas ontem foi proferida depois de o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, derrubar uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
Em decisão monocrática, o ministro destacou que a suspensão de liminar de sentença é ato excepcional, que não deve ser tratado como recurso. Segundo Martins, a defesa de Dallagnol não comprovou a “ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas” — requisitos exigidos para este tipo de pedido.
Pelo contrário, para Humberto Martins, a defesa do ex-procurador, o pedido de suspensão das investigações do TCU afronta a liberdade de atuação fiscalizatória do tribunal de contas.
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Com informações da Conjur
