A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter votos de ministros já aposentados quando um julgamento virtual é transferido para o plenário físico conta ponto a favor dos aposentados que pedem a chamada “revisão da vida toda”. Com o placar zerado desde que Kassio Nunes Marques apresentou pedido de destaque, o julgamento agora deve iniciar a fase presencial já com o voto favorável do ex-ministro Marco Aurélio Mello.
Na ação conhecida como “revisão da vida toda” os ministros avaliam se um grupo de beneficiários do INSS tem o direito de aumentar o valor de suas aposentadorias incluindo contribuições que foram feitas antes do Plano Real. No julgamento que teve início virtualmente, Mello, que era relator do caso, deixou seu entendimento favorável pouco antes de se aposentar, em julho do ano passado. Após ser seguida por Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, a tese consolidou maioria na Corte, com 6 votos a favor e 5 contra.
A menos de 30 minutos do fim do prazo do julgamento, Nunes Marques, que divergiu do relator, apresentou pedido de destaque para levar a questão ao plenário físico, o que zerou o placar, uma vez que, no novo julgamento, os ministros devem apresentar novo voto. Com a substituição de Mello por André Mendonça, havia uma expectativa de que o placar se invertesse.
O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), um dos interessados na ação, chegou a pedir que Mendonça se declarasse suspeito e impedido a julgar a causa, uma vez que ele atuava como advogado-geral da União quando o processo já contava com dez votos proferidos. A União tem interesse direto no julgamento, já que teria de bancar, por meio do INSS, um custo estimado em R$ 46 bilhões até 2029 caso prospere a possibilidade de revisão das aposentadorias.
Na quinta-feira (9), por 8 votos a 1, os ministros decidiram que, quando um julgamento é reiniciado em plenário físico, o voto de um membro já aposentado feito em sessão virtual será preservado. Assim, Mendonça não terá direito a voto na análise presencial, prevalecendo o entendimento de Mello. Embora a decisão favoreça a “revisão da vida toda”, ainda é possível haver mudanças nos votos dos demais ministros. Ainda não há data marcada para o julgamento.
Fonte: Gazeta do Povo
