O Ministério Público Federal (MPF), através da Coordenadoria do Controle Externo da Atividade Policial em Sergipe, abriu procedimento para investigar a necessidade de uso de câmeras de vídeo corporais por policiais rodoviários federais no exercício da função de policiamento extensivo.
A investigação foi instaurada pelo procurador da República Flávio Matias, a partir do procedimento administrativo autuado para acompanhar as abordagens ou ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ocorridos no estado de Sergipe, que ocasionarem vítimas ou de outra forma demandarem o exercício da atividade de controle externo policial pelo Ministério Público Federal.
O procurador afirma que o surgimento de um segundo caso envolvendo agressões por policiais rodoviários federais contra pessoas abordadas em Umbaúba (SE) gera a necessidade de analisar o uso de câmeras de vídeo corporais.
A análise do uso de câmeras se mostra ainda mais necessária, afirma o documento, se considerarmos o teor da primeira nota divulgada à imprensa pela Polícia Rodoviária Federal a respeito da morte de Genivaldo de Jesus, “na qual foram prestadas informações posteriormente contrariadas pelas gravações realizadas por pessoas que presenciaram a trágica abordagem, somente depois vindo a PRF a mudar de postura e a recriminar os graves atos praticados por seus agentes nesse caso concreto”.
A partir da instauração da investigação, foram enviados ofícios às secretarias de Segurança Pública dos 26 estados e do Distrito Federal, requisitando informações sobre uso de câmeras de vídeo corporais. Nos casos positivos, as secretarias deverão encaminhar ao MPF cópias dos estudos técnicos e do termo de referência que subsidiaram a decisão de adotar câmeras de vídeo corporais pelos policiais que atuam na atividade de policiamento ostensivo. As secretarias têm prazo 15 dias a partir do recebimento do ofício para resposta.
A investigação está sob responsabilidade de Flavio Matias, que é o procurador titular da Procuradoria da República no Município de Propriá e coordenador do Controle Externo da Atividade Policial em Sergipe.
Confira aqui a íntegra do despacho.
Com informações do MPF
