A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia defendeu que seja garantido o acesso à informação sobre a igualdade de direitos entre mulheres e homens já a partir do Ensino Fundamental, como forma de mitigar a desigualdade de representação dos gêneros nas casas de parlamento do Brasil. A declaração foi dada durante o Seminário Mais Mulheres na Política, realizado nesta segunda-feira (30), no plenário do Senado Federal.
Ao falar na abertura do evento, Cármen Lúcia destacou que a ausência de mulheres em cargos de destaque não é uma peculiaridade apenas dos Poderes Executivo e Legislativo, mas ocorre também no Poder Judiciário, muito embora elas sejam cerca de 53% da população e, nas faculdades de Direito, nota-se uma maioria de estudantes do sexo feminino.
“No entanto, nós temos menos de 40% das mulheres que compõem os quadros da magistratura brasileira e, dessas, menos de 7% são negras”, completou. Nas palavras dela, esses são sinais de um enorme descompasso histórico do Poder Judiciário decorrente de uma efetividade desigual dos direitos, que, na Constituição Federal, são conferidos em igualdade para brasileiras e brasileiros.
Mulheres na política
A ministra Cármen Lúcia participou do painel intitulado “Mulheres da Política”. Ela apresentou três pontos que julga pertinentes sobre o tema. O primeiro deles foi a reflexão sobre a política, que é um espaço de comunicação da sociedade. “Sendo assim, por que as mulheres, sendo componentes da sociedade, ainda precisam lutar para ter representatividade na política? De onde vem essa dificuldade?”, indagou.
Em segundo lugar, a ministra questionou a razão pela qual a Constituição Federal não é respeitada quanto ao preceito de direitos iguais para brasileiras e brasileiros. Por fim, ela fez considerações sobre o atual momento que a humanidade atravessa no mundo todo.
“Nós fizemos muitas reformas, e a reforma faz parte da vida. Porém, alguns momentos históricos são momentos de transformação e não de apenas algumas mudanças, digamos, pontuais”, afirmou.
Cármen Lúcia ainda lembrou que a cidadania plena das mulheres, que somente há 90 conquistaram o direito de votar e serem votadas, foi obra da luta de pioneiras que, desde o final da década de 1920, questionaram a instituições sobre o desequilíbrio no acesso a um direito que, na letra constitucional, lhes era conferido de forma igual.
Por isso, ela defendeu o acesso à informação a todas as meninas e meninos nas escolas, já a partir do Ensino Fundamental, como medida para proporcionar a conscientização das mulheres sobre direitos e papel na sociedade.
Para a ministra, a desigualdade é a maior chaga que precisa ser curada na sociedade brasileira. Essa desproporção no acesso à educação, pontuou Cármen Lúcia, é a principal causa da sub-representação feminina na magistratura brasileira. Além disso, segundo ela, no momento da promoção da carreira, as mulheres encontram mais dificuldades para conciliar trabalho com vida familiar, enquanto esposas e mães, com as exigências profissionais, que muitas vezes demandam mudanças de cidade.
Legitimidade da democracia
A disparidade de representação nas casas de parlamento federais, estaduais e municipais – não só de mulheres, mas de negros, indígenas e outros grupos minorizados –, na compreensão da ministra, compromete a legitimidade da democracia semidireta que é preconizada pelo artigo 1º da Constituição Federal.
“Essa democracia tem uma falha histórica. Como ela pode ser representativa e ser legítima se a composição dos que representam mulheres, negros, indígenas não se faz presente?”, questionou. Para a ministra, a igualdade de representação é uma imposição constitucional que precisa ser atendida.
Com informações do TSE
