O ministro Emmanoel Pereira completou 100 dias à frente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nesta quinta-feira (26). Entre as realizações do período, estão atos voltados à inclusão, acessibilidade, valorização da Justiça do Trabalho e aproximação com a magistratura e a sociedade.
Uma das ações de valorização foi a adoção oficial do lema que fortalece a vocação do TST como “O Tribunal da Justiça Social”. Para marcar o mês do trabalho, selo e carimbo postais foram idealizados para ampliar a identificação da sociedade com a Corte Trabalhista.
Um dos objetivos da gestão do ministro Emmanoel Pereira, o foco na inclusão teve suas primeiras ações concluídas com a adoção de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas sessões de julgamento, eventos e materiais audiovisuais. Além disso, um contrato foi assinado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal (Apae/DF), o que permitiu a contratação de quatro trabalhadores com Síndrome de Down ou outras deficiências intelectuais.
A defesa do trabalho para jovens também está presente em outra realização. O programa Adolescente-Jovem Aprendiz foi ampliado, passando a contratar estudantes de 14 a 24 anos para atuação no TST.
Pereira também liderou comitiva de ministros da Corte que entregou ao presidente da República Jair Bolsonaro moção de apoio do TST à ratificação da Convenção 190, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O normativo da OIT trata do combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho. O assunto está em análise no Poder Executivo.
Nova comitiva voltou a visitar o presidente da República a fim de convidá-lo oficialmente para a posse da ministra Morgana Richa e dos ministros Alberto Balazeiro, Amaury Rodrigues e Sérgio Pinto Martins. Bolsonaro prestigiou o evento no último dia 19 de maio.
Em fevereiro, logo após a posse da direção do TST, foram assinados os atos de criação de comissões para avaliar a reforma trabalhista, que completa cinco anos em 2022, e as competências da Justiça do Trabalho. As conclusões de ambos os estudos serão apresentadas em breve.
Política de Gestão da Inovação e homenagem a ministros
Com foco no futuro, foi assinada a instituição da Política de Gestão da Inovação. O objetivo é aprimorar e modernizar os produtos, os serviços e os processos de trabalho do TST, utilizando a cultura da inovação, da transformação digital e da desburocratização para aumentar a eficiência da administração pública e, consequentemente, da prestação jurisdicional às pessoas que buscam a Justiça do Trabalho.
Como forma de valorizar o passado de serviços prestados pela Corte Trabalhista à sociedade, o presidente Emmanoel Pereira promoveu homenagens a ministros falecidos que deixaram sua marca no TST. O auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) recebeu o nome do ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros, idealizador do espaço de aprendizagem. Já a Sala de Conciliação do Tribunal foi renomeada em homenagem ao ministro Luiz Philippe Vieira de Mello. O auditório do 1º andar do bloco B do edifício-sede foi batizado como ministro Walmir Oliveira da Costa.
Agenda com os TRTs e OAB
A atuação em consonância com os interesses dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) também está no dia a dia do ministro Emmanoel Pereira. Antes da posse, liderou reunião com presidentes de todos os regionais. Depois de assumir a Presidência, teve como primeira agenda oficial um café da manhã com membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como uma ação simbólica de aproximação com a sociedade, que é representada no Judiciário pelos operadores do Direito.
Além disso, acompanha as agendas permanentes do TST, como o combate ao trabalho análogo à escravidão, combate ao trabalho infantil, defesa do trabalho seguro, estímulo à conciliação e à execução, entre outras.
