O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processo disciplinar para apurar a conduta do juiz Fernando Paes Campos, auxiliar da presidência do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A decisão, por maioria de votos, saiu na sessão realizada no dia 5 de abril.
O juiz disse que disse que não vai se posicionar sobre a decisão do CNJ.
A conduta do magistrado que está em apuração, como falta disciplinar, se deve ao fato dele ter acompanhado pessoalmente a audiência de custódia de Breno Fernando Borges, filho da ex-desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, aposentada compulsoriamente como punição.
Breno foi preso em 2017, em Três Lagoas, município a 311 quilômetros de Campo Grande, por tráfico de drogas e porte ilegal de arma e com mais de 200 munições.
No biênio 2017/2018, época que Breno Borges foi preso, Fernando Paes Campos ocupava o cargo de juiz auxiliar da Corregedoria do TJ-MS. Segundo declaração do presidente da Comissão de Segurança Institucional, desembargador Vladimir Abreu da Silva, lida pelo conselheiro Mauro Pereira Martins, foi autorizada a ida do magistrado à audiência de custódia para evitar que a então desembargadora tomasse alguma decisão favorável ao grupo criminoso que age dentro e fora dos presídios para proteger o filho.
De acordo com a assessoria do CNJ, “a partir da abertura do procedimento será investigada a ida do magistrado à audiência de custódia de Breno Fernando Borges, filho de desembargadora suspeita de ter utilizado seu cargo para exercer influência sobre juízes e servidores da administração penitenciária a fim de agilizar a remoção privada de seu filho do presídio de Três Lagoas para uma clínica psiquiátrica em Campo Grande”.
APOSENTADA
A desembargadora Tânia Borges foi aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), em outubro de 2021.
A aposentadoria compulsória é considerada a pena máxima para a magistratura e atendeu decisão do CNJ. Ela segue recebendo proventos normalmente. Na época, de acordo com portal da Transparência do Poder Judiciário estadual, um desembargador ganhava subsídio de R$ 35.462,22.
O CNJ entendeu que, em a desembargadora usou a condição de magistrada para beneficiar o filho, preso acusado de tráfico de drogas.
Câmeras de segurança registraram a desembargadora chegando em um carro junto com um delegado da Polícia Civil e um advogado para cumprir a ordem de transferência do filho para uma clínica psiquiátrica.
Breno já foi condenado por crimes como tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Com informações do G1
