O voto da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em duas ações que tratam da conservação do meio ambiente e de medidas para frear o desmatamento no país está sendo marcado por duras críticas ao governo e às políticas ambientais no Brasil, desde 2019. Relatora de seis ações que tratam do tema, a ministra conclui nesta quarta-feira (6/4) voto iniciado em 31 de março. Essas são as primeiras duas ações dentro de um “pacote verde” em análise no STF.
Em seu voto, a ministra citou diversos dados e criticou o crescimento do desmatamento da Amazônia, além das falhas na fiscalização e o abandono do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
Ela denominou o período vivido atualmente no Brasil como caquistocracia. O termo é derivado do grego kakistos (superlativo de “mau”) e kratos (“poder”), a palavra caquistocracia significa “o governo dos piores”. Agora, os outros 10 ministros do STF analisam a matéria a partir do voto da relatora.
Atuando no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 760, de autoria de um grupo de sete partidos políticos e 10 organizações não governamentais, Cármen Lúcia usou dados e resposta da Advocacia-Geral da União (AGU) para considerar que o governo federal pode ter ignorado diretrizes para evitar desmatamentos e queimadas.
Sobre a questão de orçamento para a preservação e redução das taxas de desmatamento, a ministra foi enfática: “Verbo não é verba, lorota, trololó, de dizer que vai ter lá previsto, que tá previsto, mas não acontecido. A verba é que garante execução de políticas públicas. Não adianta te previsão que não é para ser executada”, disse em seu voto.
Ações
O voto da ministra refere-se à ação contra supostos atos da União em relação à execução de plano efetivo de prevenção ao desmatamento na Amazônia. A ação inclui questionamentos contra o Ministério do Meio Ambiente e órgãos federais como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Fundação Nacional do Índio (Funai).
Além disso, a ministra ainda trata da ADO 54. Nesse caso, a Rede Sustentabilidade alega omissão inconstitucional do presidente da República e do ministro do Meio Ambiente em coibir o avanço do desmatamento na Amazônia.
A ministra retomou seu voto no caso, às 14h esta quarta. Às 16h20, o plenário entrou em recesso para despachos. Na retomada, Cármen Lúcia concluirá o voto.
Com informações do Metrópoles
