English EN Portuguese PT Spanish ES

Plantonistas não são responsabilizados pela morte de recém-nascida

Foto: Reprodução

jurinews.com.br

Compartilhe

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) manteve a sentença que não responsabilizou os médicos plantonistas por falha na prestação do serviço. O processo se refere a morte de uma recém-nascida, ocasionada por um quadro de prematuridade extrema, com órgãos ainda não “maduros”.

A criança nasceu com menos de 30 semanas e pesando 1.234 gramas. Conforme os autos, ela veio a óbito dentro da unidade hospitalar neonatal, 56 horas após o nascimento, decorrente de parada cardiorrespiratória. No prontuário estava registrado o estado grave e instável, com risco iminente de morte.

Os pais reclamaram que os responsáveis deixaram de encaminhar o bebê para um local adequado, porque o Hospital Santa Juliana não possui infraestrutura com um aparelho respirador, nem médico especialista (neonatologista).

O desembargador Laudivon Nogueira, relator do processo, assinalou que a responsabilidade civil dos médicos é subjetiva e decorre da violação ao dever profissional, imputável a título de negligência, imprudência ou imperícia. Em seu voto, o relator apontou que neste caso não restou demonstrada a culpa dos profissionais da saúde.

O entendimento foi corroborado pela análise dos peritos judiciais, no qual foi registrada a ocorrência de suporte necessário nas primeiras horas de vida do neonato. Portanto, não havendo a demonstração de negligência, o que afastou a responsabilidade civil dos demandados.

O apelo foi desprovido à unanimidade. “Assim, não obstante a dor e sofrimento suportado pelos pais, diante de tantas expectativas lançadas sobre aquele momento especial, deparamo-nos com um quadro que fugia ao alcance dos plantonistas, dado o quadro frágil de saúde apresentado pela recém-nascida”, afirmou o desembargador.

Cm informações do TJ-AC

Deixe um comentário

TV JURINEWS

Apoio

Newsletters JuriNews

As principais notícias e o melhor do nosso conteúdo, direto no seu email.