Foi colocado à disposição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um material de apoio diferente para decidir sobre os sete casos da chamada “pauta verde”.
São cartas de mais de 400 crianças de todo o país. Elas tentam explicar, com desenhos, a importância de proteger o meio ambiente.
A farta documentação foi protocolada pelo Instituto Alana, uma organização da sociedade civil que atua em defesa da infância. O programa Criança e Natureza participa como amicus curiae em três das sete ações que estão em pauta na Corte. As discussões envolvem a proteção da Amazônia e o enfrentamento das mudanças climáticas.
A “pauta verde”, como apelidaram ambientalistas, foi agendado na Corte em meio aos protestos que ocorreram contra os projetos de lei em tramitação no Congresso para flexibilizar regras ambientais.
Na sessão plenária da última quarta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento conjunto de dois processos – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54 – que tratam do desmatamento na Floresta Amazônica.
A ministra Cármen Lúcia, relatora das ações, leu o relatório e, em seguida, foram apresentadas as manifestações das partes e dos terceiros interessados. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (6), com a continuação do voto da relatora.
Veja quais são os sete processos em pauta:
ADPF 760 – discute a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia
ADPF 735 – discute a Operação Costa Verde Brasil 2 e o uso das Forças Armadas em fiscalizações ambientais
ADPF 651 – discute decreto que excluiu a sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente
ADO 54 – discute omissão do governo federal no combate ao desmatamento
ADO 59 – discute a reativação do Fundo Amazônia
ADI 6148 – discute a retomada da Resolução 491, de 2018 do Conama sobre os padrões de qualidade do ar
ADI 6808 – discute Medida Provisória nº 1.040, de 2021, que prevê, no âmbito do sistema Redesim, a concessão automática de alvará de funcionamento e licenças para empresas enquadradas em atividade de risco médio
