O Brasil poderá passar a ter um marco legal para o uso e desenvolvimento da inteligência artificial (IA). Um grupo de 18 juristas está trabalhando em um projeto de regulação, a pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A comissão até o final do mês de julho para propor uma minuta de texto.
O desafio será desenhar um normativo que dê conta do paradoxo da inteligência artificial. A tecnologia, segundo especialistas, tem potencial de salvar vidas e de ajudar em soluções para as mudanças climáticas, mas também traz riscos à liberdade e à privacidade das pessoas. A ideia, de acordo com integrantes da comissão, é encontrar um equilíbrio para criar balizas que protejam direitos fundamentais, mas não freiem inovações.
“A regulação poderá estabelecer as bases para o desenvolvimento de tecnologias e aplicações que utilizem inteligência artificial de forma a proporcionar um ambiente fértil para o desenvolvimento e inovação ao mesmo tempo em que são preservadas as liberdades fundamentais, por meio destas medidas tomadas para a contenção de riscos, proporcionando uma IA sustentável e legítima”, diz o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que preside a comissão.
O início das discussões no Congresso ocorre em meio ao aumento nos investimentos das empresas em inteligência artificial, muito impulsionados pela pandemia. Levantamento da Universidade Stanford, nos Estados Unidos, apontou que, no ano passado, foram alocados US$ 93,5 bilhões em desenvolvimento de IA no mundo – mais do que o dobro do registrado em 2020.
De acordo com o ministro Villas Bôas Cueva, do STJ, transparência e accountability (controle e responsabilização) serão temas debatidos pelos juristas. Assim como, diz ele, os direitos dos indivíduos e benefícios e impactos da inteligência artificial.
Com informações do Valor
