O Brasil, em janeiro deste ano, finalmente ratificou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas. Este é um avanço na defesa dos direitos humanos no país que deve ser lembrado no dia 21 de março – data escolhida pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) para marcar a luta contra a discriminação racial.
Em novembro de 2021, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) emitiu nota pública, na qual defendeu a conclusão do processo de internalização da convenção, firmada pelo Brasil em 2013. Ratificada em maio de 2021, a norma precisava ser promulgada por decreto presidencial para possuir plena eficácia jurídica. A convenção é considerada pelo Ministério Público Federal (MPF) um importante instrumento de combate à intolerância religiosa, tendo em vista o tratamento da matéria e a sua definição para fins jurídicos.
Ao longo da sua história, a PFDC tem defendido a necessidade de preservação da liberdade de consciência, crença, culto e liturgia, na pluralidade religiosa e na diversidade cultural brasileira. Além disso, vem trabalhando para unir esforços dos estados e da comunidade no combate ao preconceito, à discriminação e ao racismo em todas as suas formas.
Embora a questão racial seja transversal e venha sendo acompanhada por diversos grupos de trabalho da PFDC, cabe destacar a atuação direta dos GTs “Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial” e “Liberdades: Consciência, Crença e Expressão”. Nesta data, cabe lembrar ainda que, de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), compete ao Ministério Público brasileiro promover ação penal em face de condutas criminosas que revelem intolerância religiosa.
Ciclo de debates – Está em fase de organização um novo ciclo de debates a ser realizado no âmbito do Projeto Encontros da Cidadania, versando sobre violência on-line. Em 2020 e 2021, foram registrados níveis recordes de proliferação de discursos de ódio e de intolerância na internet. O objetivo é discutir com especialistas a temática sobre diversas perspectivas: combate ao racismo, violência de gênero, violência LGBTQIA+, liberdade de expressão, responsabilidade de provedores, prevenção ao discurso de ódio.
Sobre a data – Há 55 anos se celebra o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. A data marca a história do massacre de Sharpeville, ocorrido em 1960, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul.
Naquela ocasião, 69 pessoas desarmadas foram executadas e outras 186 foram feridas pela polícia durante uma manifestação pacífica contra leis de segregação racial. Há 61 anos, elas protestavam contra a lei que determinava que todos os negros levassem consigo cartões de identidade. Muitas das vítimas foram baleadas nas costas quando tentavam fugir do local. Nesta data, que também é o Dia Internacional da Poesia, saiba mais sobre Sharpeville, por meio do poema A poem about Sharpeville, do poeta sul-africano Dennis Vincent Brutus, também ativista, educador, jornalista, conhecido por sua campanha para banir a África do Sul dos Jogos Olímpicos de 1970.
O massacre de Sharpeville, ocorrido há 61 anos, acabou acelerando o processo de elaboração e aprovação da Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Com o documento, países de todo o mundo reconheceram formalmente a discriminação racial e étnica como um obstáculo ao desenvolvimento humano e sua incompatibilidade com ideais de democracia. No Brasil, a Convenção foi promulgada por meio do Decreto 65.810, de 8 de dezembro de 1969.
Com informações do MPF
