Alvo de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), um cidadão argelino residente no Brasil foi condenado após fazer apologia ao nazismo em postagens no Facebook. O réu publicou imagens na rede social em 2017 enaltecendo símbolos e personagens do regime ditatorial alemão, entre eles Adolf Hitler. Ao definir as sanções, a sentença da Justiça Federal substituiu a pena de dois anos e quatro meses de prisão inicialmente fixada pelo pagamento de dois salários mínimos e a prestação de serviços comunitários.
O crime de veiculação da cruz suástica para fins de divulgação do nazismo está previsto no artigo 20 da Lei nº 7.716/89. As postagens do argelino contêm não só o símbolo mais característico do Terceiro Reich e fotos de seu líder, mas também referências ao escritor e ativista político Dietrich Eckart, expoente da ideologia antissemita e precursor do partido nazista.
Embora tenha se identificado com um nome falso no perfil do Facebook, o réu foi descoberto a partir do número de telefone vinculado à conta, registrado em São Paulo (SP). Em depoimento à Justiça, ele admitiu a autoria das postagens, afirmou ter publicado as imagens “de brincadeira” e procurou evitar a condenação alegando não saber que a prática pudesse ser considerada crime no Brasil.
“O desconhecimento da lei é inescusável, e, no caso, o agente não conseguiu demonstrar que, no exato momento que desenvolvia a conduta típica, não tinha condições de compreender o caráter ilícito e abjeto do fato de enaltecer o regime nazista”, destacou a sentença da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. “A criminalização da divulgação do nazismo, no Brasil, é um tema bastante corriqueiro na mídia brasileira, bastando uma breve pesquisa nos sites de buscas para se constatar a ilicitude.”
O MPF tomou ciência das postagens a partir da investigação de outros delitos nos quais o argelino se envolveu. Ele já foi condenado em outro processo por participação em organização criminosa e promoção de migração ilegal. Atualmente cumpre prisão em Itaí, no interior paulista.
O número da ação penal por apologia ao nazismo é 5000901-41.2020.4.03.6181. A tramitação pode ser consultada aqui.
Com informações do MPF
