A OAB Nacional realizou na noite desta segunda-feira (14) a posse dos membros da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais. O ex-presidente da OAB Nacional Marcus Vinicius Furtado Coêlho foi empossado como presidente do colegiado. Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski, participaram do ato. Eles destacaram a importância da OAB e da comissão como guardiões da democracia e da cidadania.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, assinalou o caráter espontâneo que norteia a participação de constitucionalistas de excelência na comissão. “Agradeço a todos aqueles que mais uma vez emprestam suas inteligências, experiências, competências e capacidades para a OAB. Sabemos que essa é uma dedicação voluntária, mas muito importante”, disse Simonetti durante a cerimônia.
Simonetti salientou ainda como o colegiado tem protagonismo em muitas discussões de temas que afetam a vida de milhões de brasileiras e brasileiros. “Reconhecemos o papel grandioso que a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais representa. Ela serve como uma referência para cada gestão. Somos testemunhas do que já conquistamos graças às iniciativas da sempre presente e atuante comissão cujos membros empossamos neste ato”, acrescentou o presidente da OAB Nacional.
Feitos da comissão
Ao discursar, Coêlho buscou destacar feitos recentes da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais. Ele lembrou do debate, no âmbito do combate à pandemia, para conquista do respeito à competência dos entes federativos, fundamental naquele instante à necessidade de atenção à saúde dos brasileiros. Coêlho falou ainda sobre os esforços para distribuição de vacinas e o reconhecimento da autodeterminação informativa pelo STF, que impediu que o sigilo telefônico de milhões de brasileiros fosse utilizado pelo Estado sem a devida proteção.
“Fomos ao STF também para defender os honorários advocatícios. Sem honorários, não há sobrevivência da profissão. Esse tema diz respeito à salvaguarda de uma profissão sem a qual o Estado de Direito não é preservado. Essa foi uma tarefa que também partiu da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais”, declarou ele, que revelou que mais de 100 ações nos últimos três anos partiram do colegiado.
Segundo Coêlho, esses feitos simbolizam bem o papel da OAB. “Estamos atentos às pautas da advocacia e às causas da cidadania. Elas não são excludentes, são complementares. Na medida que temos um Estado de Direito fortalecido, um país melhor surge e um ambiente mais propício ao exercício da advocacia. Essa é uma via de mão dupla”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais.
Ministros do STF
Durante a solenidade, o ministro do STF Nunes Marques afirmou que a OAB é uma instituição singular na arquitetura do Estado Democrático de Direito. De acordo com ele, além das finalidades corporativas relacionadas à advocacia, enquanto elemento provocador da jurisdição, a atuação da OAB se materializa na defesa intransigente da Constituição, da ordem jurídica, dos direitos humanos e da justiça social.
“É instituição independente a desempenhar atividades que não se confundem com a defesa de grupo ou classe específica, dessa ou daquela tese jurídica, ou até mesmo de qualquer ideologia particular, senão a proteção dos fundamentos do Estado brasileiro, a persecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e, principalmente, a defesa das garantias e dos direitos fundamentais”, disse.
Lewandowski destacou o papel da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais como uma referência dentro da OAB. “O papel desta importante comissão sempre foi e será da maior relevância porque tem a incumbência de balizar os caminhos da OAB na defesa da Constituição e, sobretudo, nos valores que a integram. Especialmente, defender esses valores perante a Suprema Corte do país”, apontou o ministro. “Quero parabenizar a OAB pela excelência da Comissão Nacional De Estudos Constitucionais aqui constituída. Não poderia estar em melhores mãos”, acrescentou Lewandowski.
Em sua fala, a ministra Cármen Lúcia sublinhou que a instalação da comissão tem importância para muito além da Ordem. “É importante para a OAB, para o Brasil, mas para mim a importância é de caráter cívico-afetivo. O meu coração de democracia repousa exatamente na OAB, especialmente nessa comissão que hoje é instalada”, disse a ministra, que lembrou de sua participação no grupo, em 1993.
“Somos capazes de ter uma OAB que representa o melhor de qualquer povo, de qualquer lugar do mundo. Isso porque ela atua exatamente para que o pior que ainda temos, que é a indignidade da fome de comida, da fome de justiça, de arte, de cultura, enfim, da fome de democracia que não acaba nunca, que haja pessoas como os senhores da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, que representam mais de 1,3 milhão de advogadas e advogados dispostos a lutar por Justiça nesse país. É uma honra para mim estar aqui”, completou a ministra.
Participaram da solenidade também a ministra do Tribunal Superior Eleitoral Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, o autor do livro “O Colapso das Constituições do Brasil: uma reflexão pela democracia”, professor Manoel Carlos de Almeida Neto, o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, o medalha Ruy Barbosa, Nabor Bulhões, e o presidente do FIDA, Felipe Sarmento.
