O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT) instaurou inquérito para investigar os postos de combustíveis da Shell por possível propaganda enganosa. Segundo o MP-DFT, a rede teria o costume de divulgar em destaque os preços dos combustíveis oferecidos pelo aplicativo, em vez de destacar os cobrados nas bombas. A prática é ilegal.
A 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor será responsável pela condução do inquérito. De acordo com o Decreto Federal nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021, os postos devem expor o preço real da bomba de forma destacada.
O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) aplicou mais de R$ 4,2 milhões em multas contra postos em 2020 e 2021. Fiscais flagraram casos de propaganda enganosa e aumento abusivo de preços.
Com informações do Metrópoles
