O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a Presidência da República explicar as condições da participação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) na comitiva presidencial que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro (PL) em viagem à Rússia no mês passado.
A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro também deverá informar se concedeu licença oficial ao vereador. A determinação vem dias depois de a subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo, afirmar que não identificou “plausibilidade jurídica” nem indícios de crime para recomendar abertura de investigação sobre a viagem do presidente ao país eurasiático. Questionado, Bolsonaro afirmou que Carlos cuida de suas redes socais.
Moraes analisa o pedido protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no mesmo inquérito que apura a realização de atos com pautas antidemocráticas no país. Na avaliação do congressista, a presença de Carlos e do assessor Tercio à Rússia na comitiva pode significar um risco ao processo eleitoral deste ano.
Ambos são acusados de integrarem o chamado “gabinete do ódio” — como ficou conhecido o grupo de assessores de Bolsonaro que, segundo a CPMI das Fake News, atuariam em conjunto com uma suposta milícia digital de apoiadores do presidente a fim de atacar seus adversários e espalhar desinformação.
“As críticas e opiniões pessoais do senador serão bem-vindas na tribuna ou como matéria midiática, mas não como representação criminal. O escopo de melhor esclarecimento da situação jurídica reportada na aludida petição, cumpre seja oficiada à Presidência da República para a prestação das informações cabíveis”, escreveu a subprocuradora em referência a Randolfe.
Divulgação de agenda
Randolfe Rodrigues, em sua representação no STF, pede ainda a divulgação da agenda individualizada de cada um dos integrantes da viagem, com a exposição sumária dos temas tratados e a apresentação dos resultados individualizados da comitiva presidencial.
Hoje, Alexandre de Moraes acatou o pedido e mandou que sejam apresentados dados sobre a agenda realizada e os custos. O UOL pediu ao Itamaraty um consolidado de todos os protocolos e memorandos de entendimento que tenham sido assinados por ocasião da visita de Bolsonaro à Rússia.
No contexto da visita do senhor presidente da República a Moscou, foi assinado o Protocolo de Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas, de 2008, a fim atualizar os níveis de equivalência de classificação da informação”, respondeu o MRE (Ministério das Relações Exteriores) em nota.
“Além do referido protocolo, os presidentes dos dois países também chegaram a entendimentos em diversos temas, conforme consta do Comunicado Conjunto publicado no sítio eletrônico do Itamaraty”, disse a pasta.
Moraes não acata pedido da PGR
Em manifestação ao STF, a PGR disse nesta semana que não vê “plausibilidade jurídica” nem indícios de crime para abrir investigação sobre a viagem do presidente Jair Bolsonaro à Rússia. O órgão pediu ainda que petição de Randolfe fosse retirada do inquérito das milícias digitais, desmembrada, autuada e distribuída livremente, conforme os critérios do STF.
Em sua argumentação, a subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, disse ainda que os fatos apresentados por Randolfe não têm pertinência com o objeto investigado, relatado por Moraes —ou seja, o inquérito sobre pautas antidemocráticas.
Mas, na avaliação de Moraes, a relação dos fatos relatados na petição com a investigação e a necessidade de adoção de diligências para o seu esclarecimento indicam que “eventual desentranhamento” da petição seria “absolutamente inadequado”.
“Os fatos noticiados guardam relação com o objeto destes autos, sendo necessária a adoção de medidas para seu completo esclarecimento, especialmente por esta apuração se debruçar sobre atividade de organização criminosa, com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, resultando em ataques ao Estado Democrático de Direito, incluídos os ataques e ameaças ao sistema eleitoral brasileiro”, destaca Moraes.
Com informações do UOL
