O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu prorrogar por mais um ano o afastamento de cinco desembargadores e uma juíza do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Os magistrados são investigados pela Operação Faroeste, que apura um suposto esquema de venda de sentenças, envolvendo grilagem de terras no oeste da Bahia.
A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público Federal (MPF), como medida cautelar, já que o prazo de afastamento dos magistrados terminaria no último dia 3.
O ministro Og Fernandes, relator do processo, avaliou que não é recomendável permitir que os denunciados reassumam suas atividades, porque isso poderia gerar instabilidade nas decisões do TJ-BA. Por unanimidade, o STJ manteve a suspensão temporária dos cargos de:
- José Olegário Monção Caldas (desembargador);
- Maria da Graça Osório Pimentel Leal (desembargadora);
- Marivalda Almeida Moutinho (juíza);
- Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora);
- Ilona Márcia Reis (desembargadora);
- Lígia Maria Ramos da Cunha Lima (desembargadora).
O advogado da desembargadora Maria do Socorro informou que ainda não teve acesso aos documentos e só vai se pronunciar quando tiver.
O advogado dos desembargadores José Olegário e Ilona Reis também não teve acesso à prorrogação, mas encaminhou nota afirmando que “essas prorrogações não implicam em reconhecimento de culpa”.
A defesa de José Olegário e Ilona Reis reiterou que são medidas cautelares e completou dizendo que “quando do julgamento do mérito, espera-se que os fatos sejam apreciados em profundidade e seja reconhecida a incidência deles”.
O advogado da desembargadora Lígia Maria disse que “lamenta a manutenção do afastamento, mas compreende a complexidade do processo”. Em nota, disse ainda que ao final do processo, não há “dúvida de que será excluída de qualquer acusação”.
Operação Faroeste
A investigação da Operação Faroeste aponta a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.
A primeira fase foi iniciada em novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, e o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão, além do afastamento de seis magistrados. Outra desembargadora do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, foi presa no mesmo mês.
Na época, a PF informou que ela estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. O esquema, segundo a denúncia, consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.
Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias. Ainda em novembro de 2019, a Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.
Em março de 2020, em outra fase da operação, a desembargadora Sandra Inês também foi presa. No mês seguinte ela foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Já em junho de 2021, foi preso em Barreiras um homem suspeito de pedir propinas em nome do juiz Sérgio Humberto, investigado na operação. Ainda em junho, um agricultor que denunciou esquema de grilagem na Operação Faroeste foi assassinado em Barreiras.
No dia 22 do mesmo mês, o STJ revogou prisão da desembargadora Lígia Ramos. Em 24 de junho, o STJ determinou a manutenção da prisão de desembargadora Ilona Reis, após pedido da Procuradoria Geral da República. Em outubro, Maria do Socorro também teve prisão revogada.
Com informações do G1
