O procurador-geral da República, Augusto Aras, ouviu a mãe da modelo e blogueira Mariana Ferrer, que teria sido vítima de agressões sexuais atribuídas ao comerciante André de Camargo Aranha. Emocionada, Luciane Ferrer relatou as dificuldades que afirma ter enfrentado durante todo o processo de busca por justiça para a filha, desde a investigação inicial, conduzida pela Polícia Civil de Santa Catarina, até o julgamento do acusado.
Como o comerciante foi absolvido com base no fundamento in dubio pro reu, em primeira instância, a defesa da blogueira entrou com recurso contra essa decisão, que aguarda julgamento no Tribunal de Justiça. Também pediu que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure se houve omissão do juiz responsável pelo caso.
“As pessoas estão indignadas com o resultado da sentença e com o vídeo no qual minha filha é desrespeitada e tratada da forma mais cruel. Ali, vimos que a nossa estrutura processual penal é contaminada pelo machismo institucional. Muita gente viu minha filha sofrer a violência e o que vimos foi o silêncio de quem deveria intervir naquele momento”, desabafou a mãe durante a videoconferência com o PGR.
Luciane Ferrer procurou Augusto Aras para pedir o que considera ser justiça para a filha. Como resposta, recebeu a orientação para que os advogados da família encaminhem à PGR toda a documentação referente aos relatos feitos durante a audiência.
Após ser protocolado, o material será encaminhado à área competente para a análise e eventual abertura de um procedimento preparatório com vistas a um pedido de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Incidente de Deslocamento de Competência
O chamado Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) constitui instrumento previsto no ordenamento jurídico brasileiro que permite ao procurador-geral da República, nos casos de grave violação a direitos humanos, solicitar a transferência da competência para o julgamento de uma ação da esfera estadual para a federal.
Com informações do MPF
