Na expectativa pela aprovação final do Projeto de Lei 5.284/20, agora no Senado Federal, a advocacia repudiou a ofensiva das entidades da Polícia Federal que se manifestaram contrárias ao projeto que atualiza o Estatuto da Advocacia reforçando a defesa das prerrogativas e a inviolabilidade dos escritórios.
“O PL é, definitivamente, um grande avanço civilizatório”, defende o procurador nacional de Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis. Para ele, a tentativa de impedir o avanço do projeto por “temerárias consequências da aprovação”, conforme dito pelas entidades da PF, em nota divulgada da semana passada, é mais uma arbitrariedade.
“A manifestação das entidades da classe policial aparentemente revela mais preocupação com a obstrução dos inúmeros excessos e arbitrariedades praticadas por ocasião de operações abusivas do que preocupação com a defesa dos reais e republicanos interesses. Há uma incompreensão latente sobre o projeto. Aliás, historicamente a polícia tem dificuldade de se harmonizar com as garantias individuais e o devido processo legal. A defesa é, na maioria das vezes, vista como um embaraço ao trabalho policial e não como um direito do investigado”, diz Sarkis.
As críticas sobre o aprimoramento ao projeto, que estabelece critérios objetivos para identificar e coibir a violação do sigilo profissional entre advogado e cliente, também foram rechaçadas pelo procurador da OAB.
“Faço questão de lembrar que se houve esse aprimoramento, após ampla discussão, foi porque experimentamos, num passado recente, excessos e abusos que lamentavelmente ao invés de servir de aprendizado para estas entidades, são tratados com aparente indiferença e normalidade”, pontua Sarkis, ressaltando a inovação à ordem jurídica e ao direito de defesa trazidos pelo PL 5.284/20.
RESGATE DA DIGNIDADE PROFISSIONAL
Com o início da nova gestão do Conselho Federal da OAB, o advogado Alexis Sarkis, conselheiro federal pelo estado de Rondônia, foi reconduzido na função de procurador nacional de Prerrogativas da OAB.
Ao detalhar a continuidade do trabalho de defesa das prerrogativas, ele destaca o novo momento que a advocacia brasileira começa a vivenciar.
“A primeira medida da gestão do presidente Beto Simonetti é reunificar a advocacia. Com essa reunificação, não tenho dúvidas de que a nossa força reemergirá e a consequência disso será o resgate da autoestima da advocacia, o advogado vai se sentir mais confiante, e é onde começa a defesa das prerrogativas porque ela é feita primeiro pelo próprio advogado no dia a dia”, diz.
Para Sarkis, a união da advocacia fará o advogado entender que vale a pena lutar pela sua dignidade profissional. “É essa sensação que queremos devolver à advocacia e faremos de tudo, obstinadamente, para que a advocacia tenha de novo a autoestima resgatada e a sua força individual seja posta a serviço do coletivo”.
Segundo ele, o trabalho de resgate da dignidade profissional alcançará os profissionais por todo o país.
“Não deixaremos nada impune no campo das prerrogativas, seja onde o advogado ou advogada estiver. Comecei trabalhando em comissão de prerrogativas de subseção, fui presidente de subseção, sei a dor que o advogado do interior sente. O que posso dizer é que a nova gestão da OAB Nacional vai permitir que o advogado sinta esse trabalho de resgate da dignidade profissional e isso vai desde algumas alterações e aprimoramentos do sistema nacional de prerrogativas que vai alcançar as seccionais e as subseções até a capacitação individual de cada advogado brasileiro para que também ajude a reforçar esse exército de defensores de prerrogativas”, assegura.
