Nesta segunda-feira (21), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de liberdade para o vereador cassado Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como “Doutor Jairinho”. Ele é acusado de homicídio triplamente qualificado pela morte do menino Henry, seu enteado de quatro anos, em março de 2021.
O ministro negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 212127, em que a defesa do acusado pedia a revogação de sua prisão preventiva.
No HC, sua defesa alegava constrangimento ilegal, por considerar que não estão preenchidos os requisitos da custódia cautelar. Sustentava, ainda, que a prisão preventiva fora baseada na gravidade abstrata do delito e decretada sob argumento do clamor público.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), um recurso em habeas corpus com os mesmos argumentos foi indeferido por decisão monocrática.
Por esse motivo, o ministro Gilmar Mendes explicou que não houve ainda o esgotamento da controvérsia no STJ. Assim, a apreciação da matéria pelo STF configuraria indevida supressão de instância.
Leia a íntegra da decisão.
