O juiz titular da 3ª Vara Criminal de Brasília recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MP-DFT) contra o advogado Frederick Wassef – defensor do presidente Jair Bolsonaro (PL) – que se torna réu no processo. Ele foi denunciado pela prática, em tese, de discriminação e preconceito de raça, injúria e praticar vias de fato contra a funcionária de uma pizzaria.
Segundo a denúncia, o fato ocorreu no mês de outubro de 2020, o réu teria praticado discriminação e preconceito de raça, bem como ofendido a dignidade e o decoro de uma funcionária, valendo-se de elementos referentes à raça e cor, além de contra ela praticar vias de fato.
Para a promotoria, “o comportamento do denunciado reproduz a perversa divisão dos seres humanos em raças, superiores ou inferiores, resultante da crença de que existem raças ou tipos humanos superiores e inferiores. Nesse sentido ele afirma não desejar ser atendido por uma pessoa negra, humilha a atendente negra e chama de ‘macaco (a)’, expressão que tem sido historicamente utilizada no Brasil como uma ofensa direcionada especificamente às pessoas negras, destinada a reforçar o estereótipo de sua subalternidade social, tratando-se, claramente, de uma ofensa à honra que faz referência à cor e raça da vítima. O denunciado afirma, ainda, que ‘serviçais’, pertencentes a uma classe inferior, não deveriam se dirigir à classe superior, a que ele julga pertencer”.
Com o pedido de recebimento da denúncia, o MPDFT protocolou ainda, caso o acusado venha a ser condenado, pedido de indenização por danos morais individuais à vítima, e a título de danos morais coletivos, a ser revertido a instituição que atua no combate à discriminação racial, a ser indicada por aquele órgão.
Acesse o PJe1 e confira o processo: 0706819-05.2021.8.07.0001
Com informações do TJ-DFT
