Foi aprovada nesta terça-feira (15) pelo Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 32/21, que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. Agora, a medida será enviada ao Senado.
Na prática, a proposta de 70 anos como idade máxima para nomeação de magistrados é um ajuste à Emenda Constitucional 88, que, desde 2015, alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e TCU de 70 para 75 anos. A mudança de 2015 surgiu da chamada “PEC da Bengala”.
O texto aprovado na Câmara é o substitutivo do relator, deputado Acácio Favacho (Pros-AP). No primeiro turno de votação, a PEC foi aprovada por 439 votos a 15. Já no segundo turno contou com 416 votos favoráveis e 14 contrários.
A votação da PEC idealizada pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) só foi possível porque os deputados aprovaram requerimentos para dispensar prazos regimentais entre as votações na comissão especial e no Plenário e entre os dois turnos de votação.
“Nenhum partido apresentou emendas e todos votaram por unanimidade na comissão especial, por isso justifica-se a quebra do prazo para votação no Plenário”, disse o relator, Acácio Favacho.
Conforme o texto aprovado, a mudança irá atingir as seguintes cortes: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, tribunais regionais federais, Tribunal Superior do Trabalho, tribunais regionais do Trabalho, Tribunal de Contas de União e ministros civis do Superior Tribunal Militar.
