A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que pediu ao Ministério Público Federal (MPF) que investigasse a atuação do ex-ministro Sergio Moro na Alvarez & Marsal, defende que, caso sejam encontradas irregularidades, o ex-juiz sofra as devidas sanções penais.
“Pedimos a divulgação do salário, porque entendemos que essa informação é de interesse público, não privado. Também não está claro se o valor que ele recebeu é condizente com o tipo de trabalho que estava realizando”, afirmou Tânia Maria de Oliveira, integrante da coordenação executiva nacional da ABJD
“Ele está dizendo contraditoriamente que essa é uma informação de âmbito privado, mas ele sempre fez dessa discussão de combate à corrupção uma fala para justificar ações, inclusive, ilegais, como a divulgação de grampos”, argumentou.
Para a jurista, um salário desproporcional ao cargo pode ser indício de que um crime foi cometido.
“No site da Alvarez & Marsal, constava a informação de que o Moro era o diretor. Mas ele sempre disse que fez um trabalho na condição de consultor. Se o que ele recebeu dessa empresa não for compatível como o trabalho, é um indício claro de corrupção passiva“, apontou Tânia.
Outro crime que a jurista sinalizou a necessidade de que seja investigado é o de tráfico de influência.
“É preciso ter clareza do que é essa relação efetiva com uma empresa norte-americana responsável pela recuperação judicial de empresas que foram quebradas por decisões da Lava Jato”, afirmou a jurista.
Após a iniciativa da associação de juristas na quarta-feira 26, o ex-ministro e ex-juiz afirmou que irá informar seus rendimentos na próxima sexta-feira 28. “Obviamente foi por medo de uma liminar da Justiça”, avaliou Tânia.
Defesa de investigação
O caso já está em investigação no Tribunal de Contas da União (TCU), que prevê a aplicação de sanções de caráter administrativo. “A parte mais penal fica a cargo do Poder Judiciário mesmo, por isso entramos com a representação no MPF”, diz a advogada.
Segundo Tânia, um inquérito sobre a relação de Sergio Moro com empresas norte-americanas e com os Estados Unidos é fundamental, pois envolve questões de soberania nacional.
“Entramos no Ministério Público Federal, porque a esse órgão compete a investigação de cometimento de crimes e é isso que esperamos que aconteça. Porque há indícios muito claros de cometimento de crimes graves”, destacou.
Para a integrante da coordenação executiva nacional da ABJD, a apuração é ainda mais importante por Moro ser um presidenciável.
“Como podemos ter um candidato a presidente da República que se recusa a prestar contas a sociedade de suas ações em exercício de um outro cargo público, como juiz?”, questionou Tânia.
Com informações do Metrópoles
