O desembargador Federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª região, suspendeu nesta sexta-feira (14) investigações contra o ministro da Economia Paulo Guedes no âmbito da Operação Greenfield, que apura supostas fraudes em fundos de pensão.
Os procedimentos investigam operações financeiras realizadas por Fundos de Investimento em Participações (FIP’s) geridos pela BR Educacional Gestora Ltda., à época vinculada ao ministro da Economia.
Na decisão, o magistrado afirmou que a decisão de arquivamento da CVM acerca dos fatos investigados na operação demonstra que não havia justa causa para a persecução penal, como alegou a defesa do ministro
“Não se trata de modificação na teoria da independência das responsabilidades administrativa, civil e criminal, mas cuida-se da constatação de que o órgão técnico que gere as atividades de mercado ter se posicionado no sentido de não haver nenhuma ilicitude na conduta da gestora dos fundos mencionados.”
Além disso, o desembargador também aceitou a alegação de que os gestores e administradores do Fundo investigado, dentre eles Guedes, não detinham em suas atribuições a responsabilidade por escolhas acerca dos investimentos.
