O acordo de cooperação técnica firmado entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) tem apresentado resultados expressivos para a prevenção de litígios, o incentivo à resolução consensual de conflitos e o gerenciamento de precedentes qualificados. Desde o início do acordo, 468.550 processos foram objeto de medidas de desjudicialização – como a não interposição de recursos ou a desistência das ações.
Esses resultados levaram o STJ a dar continuidade às atividades relacionadas ao instrumento de cooperação, celebrado em junho de 2020 e prorrogado, desde então, a cada seis meses.
“O que já foi feito até o momento mostra que a parceria técnica entre o STJ e a AGU merece não apenas ser estendida, mas aprofundada, buscando sempre alcançar maior velocidade na solução definitiva dos litígios, a pacificação social e o pleno atendimento do jurisdicionado”, afirmou o presidente do órgão, ministro Humberto Martins.
Estudo realizado pela Secretaria Judiciária identificou processos relacionados a órgãos e entidades representados pela AGU nos quais a pretensão do ente público fosse manifestamente contrária à jurisprudência do tribunal – o que levaria ao não conhecimento ou desprovimento de seus recursos.
Com base em mecanismos de inteligência judiciária, como o Painel de Dados Inteligentes, foi possível localizar, ainda nas instâncias de origem, as controvérsias sobre as quais já houvesse precedentes do STJ. Nesses casos, a AGU estabeleceu novas diretrizes para o manejo de recursos e buscou sensibilizar procuradores e procuradoras em relação aos casos com remotas chances de êxito.
Outro procedimento adotado acordo foi o apontamento, antes da distribuição no STJ, dos recursos especiais e agravos em recurso especial também manifestamente divergentes da jurisprudência.
Nessas situações, a orientação é que a AGU avalie a desistência, a ser homologada pelo presidente do STJ, de modo a evitar que os recursos sejam distribuídos aos relatores. De 17.339 processos analisados só em 2021, 7,5% foram objeto de desistência.
O instrumento de cooperação também permitiu a identificação de processos com temas jurídicos afetados ao rito dos recursos repetitivos, para serem devolvidos à origem antes da distribuição no STJ. Nessa iniciativa, foram separados 1.483 processos, os quais foram encaminhados aos tribunais estaduais e regionais federais para ficarem sobrestados.
Os precedentes qualificados também foram utilizados como estratégia para a redução da quantidade de processos. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ recebeu da AGU sugestões de temas jurídicos com possível multiplicidade.
A partir das sugestões, o núcleo cria grupos para o monitoramento do tema. Até o momento, foram indicados aos relatores 157 recursos com potencial para análise pela sistemática dos repetitivos.
Com informações do STJ
