Em seu primeiro despacho depois de quase um mês como empossado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu informações à Presidência e ao Congresso sobre o Fundão Eleitoral nesta quarta-feira (12). A ação questiona a liberação de R$ 5,7 bilhões para o fundo que vai financiar as campanhas eleitorais de 2022.
Mendonça deu o prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal prestem dados sobre o gasto do fundão.
“Em homenagem à segurança jurídica a ser necessariamente promovida pela jurisdição constitucional, assim como diante da relevância do acesso aos recursos do FEFC no âmbito da decisão pela migração partidária e da igualdade de chances no pleito eleitoral, demonstra-se recomendável que esta Corte aprecie de maneira colegiada o pleito cautelar aqui apresentado antes dos marcos temporais supracitados”, escreveu.
A ação direta de inconstitucionalidade foi apresentada pelo partido Novo para questionar o valor do fundo eleitoral. O partido argumenta que o valor da verba é inconstitucional. A legenda também defende que o valor seja mantido o mesmo que as eleições anteriores.
Segundo o texto, a proposta de cálculo dos valores não apresenta a fonte dos recursos. Também de acordo com o partido, a proposta “escancara a intenção pessoalista dos parlamentares em simplesmente aumentar os recursos disponíveis para as suas campanhas eleitorais às custas do erário”.
Antes, o fundo eleitoral seria de R$ 5,7 bilhões, valor que consta no documento apresentado pelo partido Novo em dezembro. O valor, no entanto, foi reduzido para R$ 4,9 bilhões.
Com informações do Congresso em Foco
