O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deverá ser colocado em prática a partir deste ano. O documento orienta magistrados e magistrados para evitar que preconceitos e discriminações contra mulheres ocorram durante julgamentos.
“No Judiciário, onde a mulher busca a reparação de um mal que lhe foi causado, nos deparamos com a repetição de estereótipos que buscam a justificação do ato de violência”, afirmou a ex-conselheira do CNJ e coordenadora do grupo de trabalho que elaborou o documento, procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Pena.
“Temos consequências de uma cultura machista, patriarcal, opressora. Nessa cultura, a noção prevalecente é a de superioridade para o masculino e inferioridade para o gênero feminino.”
O texto, segundo Ivana Farina, foi inspirado no protocolo de julgamento com perspectiva de gênero elaborado pelo México, país condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) por violação de direitos das mulheres vítimas de violência a partir de erros cometidos na Justiça.
Ela destacou como um avanço recente no país a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que “aboliu a possibilidade de arguição da legítima defesa da honra e a favor daqueles que são os violadores da integridade física de uma mulher”.
A promotora de Justiça ainda ressaltou o peso da interseccionalidade na graduação dos preconceitos. “Como se dá isso para uma mulher? E se ela for negra? E se ela, além de negra, for trans? Terá as mesmas oportunidades? Haverá oportunidade de trabalho para ela? Isso é um ponto que um juiz do trabalho precisa, por exemplo, ter em mente.”
O Protocolo traz conceitos, apresentação de casos e um passo a passo para qualificar a atuação de profissionais do Direito em julgamentos. O material conta com um guia abarcando diferentes momentos do processo, como a fase da instrução e produção de provas até o momento de se proferir a sentença, sinalizando pontos que devem ser observados a fim de reduzir a desigualdade no Judiciário.
Entre os pontos apresentados no Protocolo, estão perguntas ainda frequentemente feitas às vítimas e que desqualificam, revitimizam ou até expõem a intimidade da mulher. O documento trata ainda das questões de gênero em diversas modalidades do Direito – como Penal, da Família, da Infância e Juventude – em todos os segmentos da Justiça.
Com informações do CNJ
