O Tribunal Regional Federal da 2º região (TRF-2) determinou a suspensão da decisão anterior que afastava a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Rodrigues Peixoto, do cargo. O afastamento havia sido proferido pelo Juízo da 28ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Popular nº 5028551-32.2020.4.02.5101.
“Para fundamentar o pedido de suspensão de liminar, os postulantes aduzem, inicialmente, que, em termos práticos, a decisão ora contestada suspendeu um ato do Poder Executivo e afastou de suas funções a atual Presidente do Iphan, deixando o instituto sem seu representante máximo, a causar inegáveis prejuízos às atividades administrativas e às políticas públicas de competência da autarquia”, declarou o TRF nesta segunda-feira (20).
“Essa decisão, portanto, tem potencial para causar grave prejuízo legal à ordem administrativa, na medida em que invade o mérito do ato administrativo, sem garantir o direito ao contraditório”, afirmou o Tribunal ainda.
No último sábado (18), a Justiça Federal do Rio de Janeiro atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF-RJ) e do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero e afastou Larissa.
O pedido veio após a fala do presidente Jair Bolsonaro (PL) em um evento, na quarta-feira (15), onde o chefe do Executivo afirmou que demitiu profissionais do Iphan para “não dar dor de cabeça”, após uma paralisação em obras de lojas comerciais do empresário Luciano Hang, quando se achou um artefato arqueológico nas escavações.
“Ante o exposto, diante do fato novo apresentado pelo MPF, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a suspensão do Ato de Nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra e o afastamento de suas funções, até final julgamento de mérito da presente ação”, escreveu a juíza substituta Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
O pedido do MPF foi feito em uma ação apresentada em 2020 pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero. Ele deixou o governo de Michel Temer após denunciar que o ex-ministro Geddel Vieira Lima o pressionou para que o Iphan, subordinado à pasta dele, liberasse uma obra em Salvador.
O Iphan é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Turismo que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro.
Com informações da CNN Brasil
