Na sessão de encerramento do Ano Judiciário, nesta sexta-feira 1), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, informou que a Corte alcançou marcas expressivas, mesmo com a pandemia da covid-19. “Até 16.12.2021, o Tribunal alcançou a incrível marca de 95.930 pronunciamentos judiciais, sendo 80.869 decisões monocráticas e 15.061 decisões colegiadas. Os números demonstram que esta Suprema Corte não parou”, disse.
O Plenário julgou 55 processos nas sessões presenciais e por videoconferência; e, em sessões virtuais, 4.787. A Primeira Turma analisou 91 ações; e, em sessões virtuais, 5.798. Por sua vez, a Segunda Turma julgou 72 processos; e, em sessões virtuais, 4.378.
Neste ano, foram incluídos 76 novos temas de repercussão geral, o que, para o presidente do STF, revela o sucesso da integração realizada pelo Supremo com os tribunais e as turmas recursais do país, responsáveis pela indicação de 28 itens desse total.
De acordo com o ministro Luiz Fux, outro dado mostra o êxito da gestão de precedentes na Corte. A sistemática da repercussão geral permitiu que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) encaminhasse ao STF apenas 581 recursos extraordinários e agravos em 2021.
“Isso significa que 15.451 REs e AREs deixaram de ser enviados pelo TST, que pôde aplicar por conta própria as teses vinculantes já definidas por nossa Corte”, ressaltou, acrescentando que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deixou de encaminhar ao STF neste ano mais de 30 mil REs e AREs, com o aprimoramento desse sistema.
Na avaliação do presidente do STF, o trabalho de diálogo e de alinhamento entre os tribunais brasileiros, capitaneado pelo Supremo, com mapeamento eficiente das ondas de litigiosidade ainda na sua origem, tem sido imprescindível para racionalizar a quantidade de recursos que chegam à Corte.
Defesa da democracia
O ministro Luiz Fux afirmou que, neste ano, a Corte demonstrou, por atos, palavras e julgamentos, que está comprometida com a Constituição Federal e que não medirá esforços para cumprir a missão de proporcionar à sociedade um país mais justo, pautado pelas leis, no qual os brasileiros convivam com respeito e com harmonia em meio às suas naturais diferenças.
“Após um ano desafiador, a democracia venceu, pois convenceu os brasileiros de sua importância para o exercício de nossas liberdades e igualdades. No mesmo tom, o Supremo Tribunal Federal se manteve altivo e firme na defesa da Constituição e das instituições democráticas”, afirmou.
Ele lembrou que, em 2021, o STF e o Judiciário como um todo enfrentaram ameaças retóricas, que foram combatidas com a união e a coesão de seus ministros, e ameaças reais, enfrentadas com posições firmes e decisões corajosas da Corte. Segundo ele, os ministros do Supremo tiveram sensibilidade e sensatez para colocar a defesa das instituições e da democracia brasileira à frente de quaisquer outros objetivos.
“Nessa árdua caminhada de 2021, um ponto merece destaque: ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal procurou estar ao lado dos cidadãos brasileiros, honra-nos constatar que os cidadãos brasileiros também permaneceram ao lado do Supremo Tribunal Federal, mesmo nos momentos mais tormentosos, e especialmente diante das ameaças mais duras às instituições democráticas”, afirmou.
Pandemia
O presidente do Supremo frisou que este ano consistiu no ciclo do recomeço, oportunizado pelo arrefecimento da pandemia da covid-19, na medida em que avançou a imunização, cuja obrigatoriedade foi assentada pelo próprio STF. “Ao mesmo tempo, este ciclo do recomeço nos fez assimilar que o mundo pós-pandêmico será para sempre distinto do mundo que outrora vivemos até 2019”, salientou.
No entanto, ele reforçou que a pandemia ainda não chegou ao fim. “Em respeito às vidas ceifadas de nossos pais, avós, filhos, amigos e concidadãos, devemos seguir todas as recomendações técnicas para evitar maiores perdas. No segundo ano da pandemia, o Supremo Tribunal Federal novamente priorizou processos que visaram salvar vidas e garantir a saúde dos brasileiros, sempre valorizando a ciência e rechaçando o negacionismo”, sublinhou.
Segundo o ministro Luiz Fux, o STF também priorizou casos que tratassem da segurança jurídica na economia, na educação e nas relações de contrato e de trabalho, contribuindo para que os brasileiros tivessem um ambiente de previsibilidade mínima para retomarem ou reconstruírem seus projetos de vida.
Corte digital
“Tenho a grata satisfação de informar que já somos uma Corte com 100% de seus serviços oferecidos na rede mundial de computadores e 99,5% de seu acervo em meio eletrônico. Essa inovação expande o acesso à justiça e otimiza a transparência dos trabalhos deste tribunal, pois qualquer cidadão, de onde quer que esteja, pode peticionar, acompanhar seus processos, realizar sustentação oral, participar de julgamentos, e acompanhar e consultar todas as atividades da Corte”, ponderou.
Para garantir a segurança da informação, foi criada a Assessoria de Segurança da Informação, a qual tem desenvolvido boas práticas e protocolos para prevenir e tratar tentativas de ataques externos aos sistemas do Tribunal.
“Apesar de já sermos uma Corte Constitucional 100% Digital – a primeira do globo a atingir essa marca – vale ressaltar que o STF não perdeu, nem perderá, a sua dimensão humana. O mundo virtual jamais poderá excluir a importância do mundo presencial”, assinalou.
Missão cumprida
O ministro Ricardo Lewandowski parabenizou o presidente do STF pela profícua gestão desenvolvida neste ano. “Foi um ano extremamente difícil em que o país e o mundo sofreram o impacto da pandemia, que praticamente paralisou a vida dos habitantes do planeta.
Não obstante as dificuldades, o STF, mesmo funcionando na maior parte do tempo de modo virtual, cumpriu com rigor sua missão de guardar a Constituição Federal e, assim, contribuir para a estabilidade das instituições, a segurança das relações interpessoais e a paz social”, afirmou.
Ministério Público
Em nome do Ministério Público, o procurador-geral da República, Augusto Aras, agradeceu à Corte a distinção ao MP na defesa da Constituição Federal e das leis do país e elogiou a iniciativa do ministro Luiz Fux em sua gestão em consolidar o STF como a primeira corte 100% digital no mundo.
Em seu pronunciamento, Aras destacou que o MP vem sendo estimulado a atuar de forma preventiva para diminuir demandas e buscar celeridade, eficiência e pacificação social na resolução das controvérsias e de conflitos judiciais.
Segundo Augusto Aras, a PGR encaminhou somente este ano 32.398 manifestações em ações ajuizadas no STF. Acrescentou que somente em ações de controle de constitucionalidade foram 1.560 manifestações em 221 ações. O procurador-geral também citou, dentre outros temas, as providências tomadas a partir dos resultados das investigações da CPI da Pandemia e afirmou que é preciso separar as questões políticas das balizas técnicas e constitucionais.
Economia
O advogado-geral da União, Bruno Bianco, também fez um breve balanço dos trabalhos da AGU no ano de 2021, destacando a economia de R$ 215 milhões para os cofres públicos em ações perante o STF, atuando de forma decisiva para evitar riscos fiscais.
Bruno Bianco elogiou a atuação da Suprema Corte em julgar de forma “célere e equânime” temas importantes que contribuem para a segurança jurídica e o desenvolvimento nacional, como a análise da constitucionalidade de leis sobre políticas públicas estruturantes, como da Lei Geral das Antenas (Lei nº 13.116/2015), do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) e da autonomia do Banco Central (LC 179/2021).
Afirmou que a pandemia de covid-19 trouxe desafios não só na área da saúde e destacou que a adoção da via conciliatória para a resolução de milhares de demandas judiciais envolvendo a União foi a forma encontrada para facilitar o acesso dos segurados a seus benefícios. Também salientou a negociação da União com seus devedores e o resgate de R$ 28,5 bilhões em negociação de dívidas tributárias.
Com informações do STF
