O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) mandou suspender a investigação criminal do Ministério Público do Ceará (MP-CE) que apura a vacinação irregular do cantor Wesley Safadão; da esposa, Thyane Dantas; e da produtora dele, Sabrina Tavares.
A decisão foi determinada pela desembargadora Francisca Adeline Viana, após a defesa entrar com um habeas corpus pedindo o trancamento da investigação.
Na prática, o Ministério Público está proibido de avançar na investigação contra os três ou até mesmo fazer qualquer “ato persecutório”, como apresentar uma denúncia. A magistrada justificou que o mérito do caso deve ser analisado pela 2ª Câmara Criminal, que reúne quatro desembargadores, e vai decidir se tranca o processo definitivamente ou não. Até lá, o procedimento está suspenso.
“Tenho por bem DEFERIR o pleito liminar, para determinar a suspensão parcial do PIC, ou seja, tão somente no que se refere aos pacientes [Safadão, Thyane Dantas e Sabrina Tavares], determinando que as autoridades impetradas se eximam de praticar atos persecutórios em relação aos mesmos”, escreveu a desembargadora.
O habeas corpus tramita em segredo de justiça. O advogado dos três argumentou que há “abuso no exercício da pretensão executória” por parte do Ministério Público, pois o caso é atípico e não há justa causa para a investigação.
A suspensão do procedimento, porém, não alcança os demais investigados, que atuavam como servidores do município ou prestavam serviços durante a vacinação.
Numa audiência com o MP-CE ocorrida mês passado, o artista se negou a fazer um acordo por achar que o valor de quase R$ 800 mil reais era um exagero, bem como disse que não iria se declarar culpado. No caso, a reunião de acordo foi requerida pelos advogados de Safadão mas que ao fim declinaram na proposta para colocar um fim nessa investigação.
Com informações do G1
