O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu por aposentar compulsoriamente o juiz Levine Raja Artiaga, de 42 anos, que foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por desvios de R$ 18 milhões com decisões fraudulentas. A aposentadoria compulsória é a pena máxima administrativa imposta a magistrados que infringem a lei, ele vai seguir recebendo seu salário.
Em nota, a defesa do magistrado afirmou que respeita a decisão da Justiça, mas entende que ela não se mostra correta. Disse ainda que as provas produzidas pelo MP contra o magistrado são ilegais, produzidas em procedimento totalmente nulo.
A defesa disse ainda que o juiz é inocente, “visto que não recebeu qualquer valor de forma irregular, tendo pautado sua carreira em muito esforço e seriedade”. O advogado dele, Dyogo Crosara, informou ainda que vai recorrer da decisão “para reconhecer a improcedência da acusação”. Anteriormente, o magistrado havia protocolado um pedido para aposentar por invalidez, devido à condições de saúde dele, o que não foi decidido pelo TJ.
O julgamento foi realizado na tarde desta quarta-feira (27), durante sessão virtual do órgão especial do Tribunal de Justiça. O relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi o desembargador Luís Eduardo de Souza. Ele foi o primeiro a votar e, justificou por mais de 1 hora, a decisão de punir o juiz com a pena máxima.
O voto dele foi acompanhado por unanimidade pelos 15 desembargadores que votaram na sessão. Dois se abstiveram de votar. O juiz, quando aposentado compulsivamente, continua recebendo o salário proporcional ao tempo de serviço. O salário base de um magistrado chega a R$ 40 mil.
Denúncia do MP
O juiz é um dos 19 denunciados por formar uma suposta organização criminosa enquanto ele era magistrado na Comarca de Corumbá de Goiás. Segundo o MP-GO, uma dessas decisões está relacionada à falsa comprovação de paternidade socioafetiva pós-morte de uma apresentadora de TV, Eucrídia Luzia Barbosa da Silva.
Por mensagem, Eucrídia disse que é inocente e está contratando advogados para provar isso. “Estou desolada e tive que começar com tratamento psicológico, pois estou sendo acusada de algo que não cometi”, afirmou.
O juiz foi acusado pelos crimes de: formação de organização criminosa, peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica. O Tribunal de Justiça informou que ele também vai responder pelos crimes de fraudes em outro processo criminal, ou seja, a decisão da aposentadoria não sobrepõe os demais crimes em que ele é investigado.
Processo de paternidade
De todos os 19 denunciados, dois estão presos – um em unidade prisional comum e outro em presídio militar, por outros crimes. O MP não pediu a prisão dos demais porque as investigações não revelaram “pressupostos exigidos em lei” para essa medida.
Segundo o MP, só nesse processo de paternidade o grupo conseguiu R$ 2,4 milhões. Na decisão, o órgão explica que o grupo encontrou dados de um francês que havia morado no Brasil, mas já havia falecido e tinha esse dinheiro em espólio.
De acordo com as investigações, o grupo se organizou criando documentos falsos e entrando com um processo na Justiça, pela Comarca em que Levine atuava, para que Eucrídia fosse reconhecida como “filha” da vítima. O MP apurou que, em troca de ficar com parte do dinheiro, o magistrado determinou o bloqueio dos bens e a transferência.
Fraude em certidões
Também de acordo com o MP-GO, o grupo tentou ainda dois outros processos da mesma forma, mas os alvos eram mulheres que estavam vivas e tiveram as certidões de óbito fraudadas. Quando uma delas recebeu do banco a informação de que teria a conta bloqueada, entrou na Justiça para fazer prova de vida e pedir o desbloqueio. Por isso as tentativas não deram certo.
Além de processos de paternidade, o MP também identificou que o grupo conseguia desviar dinheiro por meio de outras decisões fraudulentas. Uma delas rendeu R$ 5 milhões ao grupo. Há suspeita de fraudes em ao menos 43 processos julgados pelo magistrado.
Como funcionava o esquema
As investigações começaram em dezembro de 2020. Desde então o juiz Levine está afastado das suas funções na Comarca. A denúncia feita pelo MP foi oferecida em 28 de agosto deste ano.
Segundo o Ministério Público, o esquema funcionava assim:
Um ex-delegado e um agente aposentado conseguiam as informações sobre grandes quantias em contas bancárias de possíveis alvos;
Os nove advogados que formavam o grupo, então, se revezavam para criar processos usando pessoas comuns como personagens – tanto para serem beneficiários como para confirmaram a história de alguma forma;
Com o a história criada, o grupo criava documentos falsos para comprovar a narrativa e entrava com processo pedindo acesso ao dinheiro por meio da Comarca de Corumbá de Goiás, para que Levine ficasse responsável pelos casos.
Controlando o processo com ajuda do juiz responsável, eles conseguiam desviar os valores;
O dinheiro era passado para o beneficiário, que distribuía os valores conforme combinado;
O pastor Efraim recebia a parte dele e do juiz, de forma que o valor passado ao magistrado sempre saía da conta do religioso em várias transferências espaçadas de forma a disfarçar a origem do pagamento;
Os filhos do ex-delegado e do agente aposentado recebiam os valores a serem repassados aos pais, também para despistar.
Ainda de acordo com o MP, para que o esquema funcionasse, Levine cuidava para que outros magistrados não dessem andamento aos processos. Na denúncia, há registro de que, durante as próprias férias, o juiz pediu que os casos não fossem repassados ao substituto.
A denúncia descreve que o magistrado passava por cima das fraudes, que seriam visíveis: “evidentes falhas técnicas, erros jurídicos crassos, documentos com manifestos sinais de adulteração, atropelos de procedimentos, anotações indevidas de segredo de justiça, etc.”.
O que dizem os denunciados
Juiz Levine
A defesa respeita a decisão do TJ-GO, mas entende que ela não se mostra correta. As provas produzidas contra o Magistrado são ilegais, produzidas em procedimento totalmente nulo. O Magistrado reitera sua inocência, visto que não recebeu qualquer valor de forma irregular, tendo pautado sua carreira em muito esforço e seriedade.
Diante da decisão, será interpostos os recursos cabíveis, visando reverter a decisão de hoje.
Eucrícia
Eu me declaro inocente, estou contratando advogados para provar isso. Foi uma farsa que fizeram contra mim. Desconheço do processo de paternidade, afinal, tenho pais e nunca neguei isso, sou uma pessoa pública. Estou desolada e tive que começar com tratamento psicológico, pois estou sendo acusada de algo que não cometi.
Tal notícia acabou comigo e minha família e vou até o fim para provar minha inocência.
Pastor Efraim
Sandro Ferreira Lopes Rexende, advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Goiás, sob o nº 43.893, legalmente constituído por Efraim Soares de Moura, esclarece que a denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado de Goiás em desfavor de seu constituinte e demais denunciados, embora tenha alcançado publicidade através da imprensa, a decisão que, em tese admite a viabilidade da acusação sequer foi prolatada, razão pela qual, aguarda o Poder Judiciário, para assim, emitir manifestação nos autos do processo.
A defesa está avaliando preliminarmente o teor das acusações, bem como os elementos que compõem a peça inaugural. No entanto, esclarece que o Sr. Efraim Soares de Moura, jamais participou de qualquer prática criminosa, não passando de alegações infundadas, que sequer passaram pelo crivo do contraditório e da ampla defesa, as quais são veementemente refutadas e que provará sua inocência.
Camilla Araújo
O advogado da publicitária informou que ainda não teve acesso à denúncia.
A reportagem não conseguiu localizar os demais citados para se posicionarem sobre a denúncia.
O que dizem entidades envolvidas
Asmego
Sobre o caso do juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) ressalta que o magistrado, afastado cautelarmente do cargo desde 2 de dezembro de 2020, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, será julgado pelo Tribunal no dia 27 do mês de outubro.
A Asmego defende a observação do devido processo legal, bem como o direito de defesa, assegurado a qualquer cidadão.
A associação confia na apuração com clareza dos fatos por parte do Tribunal de Justiça, de forma transparente e ética.
Tribunal de Justiça de Goiás
O magistrado Levine Raja Gabaglia Artiaga, juiz da comarca de Corumbá, está afastado cautelarmente do exercício do cargo de juiz de direito pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por decisão do dia 2 de dezembro de 2020, o que foi mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
O Julgamento do processo administrativo disciplinar instaurado pelo Tribunal contra o mencionado magistrado está designado para ocorrer na sessão do Órgão Especial do dia 27 do corrente mês.
Informamos também que o Ministério Público do Estado de Goiás ajuizou ação penal no TJGO contra o juiz Levine Artiaga, a qual está em sua fase inicial.
Por fim, esclarecemos que o juiz requereu sua aposentadoria por invalidez, pedido ainda em andamento inicial e sem previsão de decisão final, que dependerá de avaliação da Junta Médica Oficial do Poder Judiciário goiano.
Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás
A OAB-GO assistiu com espanto e preocupação as revelações do programa Fantástico e reputa muito graves os indícios levantados pelo Ministério Púbico de Goiás. A Ordem aguarda notificação formal pela autoridade policial para tomar as medidas ético-disciplinares cabíveis ao caso, garantindo o contraditório e a ampla defesa a todos os envolvidos. Ao final do processo, se comprovada a culpabilidade, os advogados podem ser advertidos, suspensos e até mesmo excluídos dos quadros da Ordem.
Com informações do G1
