O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por maioria de votos, punir com suspensão não remunerada de 45 dias o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, que atua em Mato Grosso.
Desde maio do último ano, Zappia responde a um processo administrativo disciplinar (PAD) por perseguir processualmente o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e sua família.
Prevaleceu o entendimento do ex-conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, relator do PAD. Ele havia demonstrado que o promotor agiu de forma a violar a imparcialidade, a impessoalidade e a boa-fé processual. No último mês de setembro, já havia sido formada maioria para aplicar a punição.
Freire reconheceu “abuso processual” por parte de Zappia, devido ao ajuizamento excessivo de ações com o objetivo de dificultar a ampla defesa e o contraditório da família Mendes. O comportamento do promotor foi considerado “antiético e indevido” e violou os “deveres funcionais de manter zelo pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções”.
O descumprimento de dever funcional é infração disciplinar prevista pela Lei Orgânica do Ministério Público de Mato Grosso. Para definir a punição, os conselheiros levaram em conta os antecedentes do infrator (primário), a gravidade da infração, as circunstâncias da prática e os danos causados.
Histórico
Zappia moveu, em 2017, duas ações civis públicas contra Gilmar e seus irmãos, Francisco Ferreira Mendes Júnior e Maria Conceição Mendes França. A acusação era de uso indiscriminado de agrotóxicos em plantações de soja e milho em Diamantino (MT), cidade natal do magistrado.
Também segundo o promotor, as atividades agrícolas dos Mendes não seriam ambientalmente sustentáveis, já que as terras exploradas estariam dentro de uma área de proteção ambiental das nascentes do rio Paraguai.
O juiz André Luciano Costa Gahyva, da 1ª Vara Cível de Diamantino, considerou que a família Mendes não teria promovido irregularidades e mandou Zappia apresentar provas das acusações.
Já em 2018, Zappia passou a atacar a faculdade União de Ensino Superior de Diamantino (Uned), outro investimento da família Mendes. A universidade era de Maria Conceição, mas foi adquirida pelo governo de Mato Grosso em 2013, por R$ 7,7 milhões.
O promotor apontava supostas ilegalidades na transação e queda na qualidade dos cursos. A ação em si não envolvia nenhum Mendes, mas sim o ex-governador Silval Barbosa e outros agentes públicos que atuavam à época da venda.
No total, o promotor abriu sete inquéritos, sem passar pelo crivo da Justiça, para ouvir Gilmar, seus familiares, amigos e conhecidos. Mesmo com grande repercussão, nenhuma das ações prosperou.
Dentre as investidas também esteve o caso da “avenida Gilmar Mendes”. A cidade de Diamantino batizou uma de suas vias com o nome do ministro. Zappia impugnou a medida usando uma lei federal que veda nomes de pessoas vivas a logradouros pertencentes à União — mesmo no âmbito do município.
PAD
Zappia inicialmente foi alvo de uma sindicância interna sobre o abuso processual contra os Mendes, mas o procedimento foi arquivado pela Corregedoria do MP. Mais tarde, o CNMP instaurou o PAD.
Em julho deste ano, o promotor conseguiu ser transferido de Diamantino para a 24ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá. Segundo seu advogado, José Fábio Marques Dias Jr., a remoção se deu por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público e por merecimento, e não como uma manobra para tentar a perda de objeto do PAD.
A defesa de Zappia também confirmou que o promotor sempre admitiu a autoria e a assinatura de todas as demandas contra Gilmar e seus familiares, “concluindo o trabalho iniciado pelas colegas que o antecederam na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Diamantino”.
PAD nº 1.00342/2020-08
Com informações da Conjur
